Nova lei restringe uso de celulares nas escolas: Entenda as regras e impactos

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13/01) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A medida, que entrará em vigor no início do ano letivo de 2025, visa melhorar a concentração dos alunos e fortalecer o ambiente de aprendizado.

Segundo o texto da lei, o uso de dispositivos eletrônicos será proibido durante as aulas e nos intervalos para fins pessoais, exceto em situações específicas, como atividades pedagógicas supervisionadas, necessidades de acessibilidade tecnológica ou casos de saúde. A regulamentação completa da legislação será publicada por decreto presidencial nas próximas semanas.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula (PT) destacou a importância da medida para preservar a atenção e o foco dos estudantes em sala de aula. “Nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, disse o presidente.

Inspirada em legislações adotadas em países como França, Espanha e Itália, a nova lei busca equilibrar o uso de tecnologias nas escolas. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a medida não é contrária à tecnologia, mas sim ao seu uso inadequado. Ele também pediu a colaboração das famílias para limitar o uso excessivo de aparelhos fora do ambiente escolar.

“O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou o ministro.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) já planejam orientações e guias para ajudar escolas e redes de ensino na implementação da lei, evitando interpretações punitivas. “Nós já estamos construindo os guias e orientações para as redes, como elas devem implementar a medida e quais são os processos que precisam acompanhar. Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que elas vão fazer em cada escola. A gente vai procurar também, através de guias e de discursos, orientar professores, diretores de escola, secretários e também promover o engajamento das famílias”, completou Camilo Santana.

Congresso

Antes de receber sanção presidencial, a proposta passou pela apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na Câmara, a Comissão de Constuição e Justiça arovou o texto em 11 de dezembro onde o relator do texto, deputado Renan Ferrieirinha (PSD/RJ) destacou a importância do projeto e lembrou que a proibição já está em vigor nas 1.557 unidades de ensino da rede pública do município do Rio de Janeiro. “A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”, afirmou o deputado.

Após ser aprovado em carater conclusivo na CCJ da Câmara, a proposta seguiu para o Senado. Os senadores se reuniram em Plenário no dia 18 do mesmo mês. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o objetivo é resgatar a atenção dos alunos e promover uma política pública educacional, sem punições previstas para descumprimento.

“Entre o início e o fim das aulas, o celular deve permanecer desligado ou mutado, guardado na mochila ou em espaço definido pelo estabelecimento, para garantir a concentração total na aula”, explicou o relator.

São Paulo

Ainda no início de dezembro de 2024, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sancionou, o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares de São Paulo. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, entra em vigor no início do ano letivo de 2025 e busca promover um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na convivência.

A nova lei, de autoria da deputada Marina Helou (Rede/SP), amplia o escopo da legislação de 2007, estendendo a proibição também a tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares. Esses aparelhos estarão suspensos durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, com exceção para uso pedagógico ou por alunos com deficiência que necessitem de auxílio tecnológico.

Além da proibição, as escolas deverão adotar protocolos para o armazenamento seguro dos dispositivos durante o período escolar. Para garantir a comunicação entre alunos e responsáveis, a lei prevê que as instituições criem canais alternativos acessíveis.

*Com informações de MEC