Nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
[Foto: Ilustrativa]
O Ministério do Meio Ambiente lançou a nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A 5ª fase do plano, que estava extinto desde 2019, apresenta 176 linhas de ação para 36 resultados esperados, com destaque para fortalecimento da bioeconomia, estímulos ao manejo florestal sustentável e restauração florestal, garantia da responsabilização pelos crimes e infrações ambientais, aprimoramento do monitoramento do desmatamento e de incêndios florestais, garantia da proteção das terras públicas não destinadas e aprimoramento da gestão das áreas protegidas, avanço da regularização ambiental e aperfeiçoamento de instrumentos normativos e econômicos para implementação de medidas mais efetivas para o controle do desmatamento e fortalecimento institucional.
A meta para a Amazônia Legal é de desmatamento zero até 2030. Para alcançá-la, a nova fase do PPCDAm determina que o tratamento às questões ambientais seja transversal, com o objetivo de incentivar o uso sustentável da floresta, combater a grilagem de terras públicas e atingir todos os elos das cadeias de ilícitos ambientais.
A elaboração do plano foi coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e teve participação direta de outros 12 ministérios e de diversos órgãos federais que compõem a Subcomissão Executiva instituída pelo Decreto nº 11.367/2023. Após análise da dinâmica do desmatamento na Amazônia, o plano detalhou 12 objetivos estratégicos em 4 eixos: Atividades Produtivas Sustentáveis, Monitoramento e Controle Ambiental, Ordenamento Territorial e Fundiário e Instrumentos Normativos e Econômicos.
A Portaria Nº 432, assinada pela ministra Marina Silva, determina a abertura da consulta pública para receber contribuições ao novo plano até o dia 26/4. O PPCDAm foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019 e foi restabelecido pelo governo federal no início deste ano, após aumento recorde da taxa nos últimos quatro anos.
Para participar da consulta pública, clique aqui.
O documento preliminar completo pode ser acessado clicando aqui.
