Plataforma de Petróleo | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em deliberação realizada na última quinta-feira (02/04), o pagamento de R$ 237 milhões referentes a royalties retroativos ao ano de 2016. A decisão beneficia diretamente os municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, no norte fluminense, sendo fruto de uma intensa articulação conduzida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
A origem do repasse está fundamentada no enquadramento de São João da Barra como município detentor de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, devido às atividades operacionais do Porto do Açu. Essa mudança técnica permitiu o recálculo dos valores, assegurando a recomposição das receitas para a tríade de municípios.
Divisão dos recursos e parcelamento
Os montantes, que serão depositados de forma parcelada, foram distribuídos da seguinte maneira:
- São João da Barra: R$ 99.142.697,22
- Campos dos Goytacazes: R$ 72.721.858,44
- São Francisco de Itabapoana: R$ 65.376.890,34
O desfecho encerra um processo de anos na ANP, destravado após mobilização política encabeçada pelo então prefeito de Campos dos Goytacazes e ex-presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho, ao lado da prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, e do secretário executivo da entidade, Marcelo Neves. Segundo informou a Ompetro, a agência havia firmado o compromisso de liberar os valores até o fechamento de 2025.
Reconhecimento e impacto local
Segundo Marcelo Neves, o resultado é uma vitória da união regional. “Temos muito a comemorar pelo empenho do ex-prefeito Wladimir Garotinho e do prefeito Frederico Paes, que, com a saída de Wladimir, assumiu a presidência do Ompetro. Foram dois líderes incansáveis na busca desse reconhecimento, que injetará recursos importantes nos cofres do município para investimentos em melhorias que a população merece”, declarou o secretário.
Próximos passos: Lei de Partilha e STF
Com o êxito nos retroativos, a Ompetro agora volta suas atenções para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei de Partilha dos Royalties de 2012, atualmente suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia (STF).
Por determinação do atual presidente da Ompetro e prefeito de Campos, Frederico Paes, uma reunião estratégica foi agendada para a próxima semana com o governador em exercício, Ricardo Couto, além de representantes do TJ-RJ e da Procuradoria Geral do Estado, para discutir o futuro das receitas petrolíferas fluminenses.
*Com informações de Ompetro
