[Foto: Philippe Lima / Governo do RJ]
O Procurador-Geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, emitiu recomendações determinantes, nesta quarta-feira (18/03), às cúpulas das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. A medida exige o uso rigoroso de câmeras operacionais portáteis (COPs) e surge como resposta direta a graves irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) durante investigações da “Operação Contenção” e a ocorrência que vitimou a médica Andrea Marins Dias, em Cascadura.
As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), revelaram um cenário de negligência técnica e operacional. Entre as inconsistências citadas pelo PGJ estão a ausência total de câmeras em alguns agentes, equipes inteiras com equipamentos descarregados e a falta de baterias suplementares para a tropa.
Prazos e exigências para as corporações
As recomendações estabelecem metas claras e prazos rigorosos para a adequação das forças de segurança:
- Polícia Civil: Deve utilizar câmeras em todas as atividades ostensivas e operações, incluindo o cumprimento de mandados judiciais. Em casos de operações não planejadas onde as COPs não sejam usadas, a secretaria tem o prazo de 24 horas para justificar o fato ao MPRJ de forma fundamentada.
- Polícia Militar (PMERJ): O BOPE deve ter 100% do efetivo equipado com câmeras em até 180 dias. Outras medidas, como a identificação ostensiva do policial e cronogramas de ampliação do quantitativo de equipamentos, possuem prazo de 90 dias.
O objetivo central é transformar a tecnologia em uma ferramenta de “aprimoramento do serviço policial, capaz de fortalecer a legitimidade da atuação dos agentes, permitir a produção de provas e o controle posterior da atividade policial”.
O rigor do controle externo
A pressão do MPRJ não se limita a recomendações administrativas. O GAESP está analisando mais de 3.600 horas de gravações da Operação Contenção. O histórico de 2025 reforça a seriedade da fiscalização: apenas naquele ano, grupos especializados como o GAECO e o GAESP denunciaram 144 agentes públicos por práticas ilícitas. Além disso, a Auditoria da Justiça Militar recebeu 186 denúncias contra 261 policiais militares por crimes como homicídio, corrupção e organização criminosa.
O órgão também solicitou a preservação imediata das imagens das câmeras dos agentes envolvidos na morte da médica Andrea Marins Dias, ocorrida no último domingo (15/03), reforçando que o controle externo da atividade policial é uma “prerrogativa constitucional” exercida permanentemente.
| Dúvida Principal | Resposta Oficial |
|---|---|
| O que motivou a recomendação do MPRJ? | Falhas graves detectadas na Operação Contenção e a investigação da morte da médica Andrea Marins Dias. |
| Quais falhas foram encontradas nas câmeras? | Policiais sem câmeras, equipamentos sem bateria, falta de baterias extras e ausência de planejamento. |
| Qual o prazo para o BOPE usar câmeras? | O MPRJ estabeleceu um prazo de até 180 dias para a disponibilização de COPs para todo o BOPE. |
| E se a Polícia Civil não usar a câmera? | Deve comunicar o fato e apresentar justificativa fundamentada ao MPRJ em no máximo 24 horas. |
| Quantos policiais foram denunciados em 2025? | Pelo menos 144 agentes públicos por grupos especializados e 261 policiais militares via Auditoria Militar. |
Caso Andrea Marins
O comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou, nesta quarta-feira (18/03), que as câmeras corporais dos três policiais militares envolvidos na ação que resultou na morte da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, estavam “descarregadas no momento da ocorrência”. O caso, ocorrido na noite do último domingo (15) em Cascadura, Zona Norte do Rio, gerou forte comoção e levanta questionamentos sobre o descumprimento de protocolos internos da força de segurança.
Andréa, que era cirurgiã oncológica e especialista em endometriose, foi atingida por tiros de fuzil enquanto retornava da casa de seus pais, de 88 e 91 anos. Segundo as investigações, o veículo da médica foi confundido com um carro utilizado por criminosos que realizavam roubos na região. As imagens das câmeras uniformizadas seriam decisivas para esclarecer a dinâmica da suposta perseguição e o momento exato dos disparos.
Em nota oficial, a corporação destacou que a ausência de registros será rigorosamente investigada pela área correcional. “Vale ressaltar que na corporação existem normas rígidas que determinam que os policiais, ao perceberem que há qualquer tipo de falha ou mau funcionamento das câmeras, devem regressar à unidade de origem para substituição dos equipamentos”, informou a PM.
Durante uma coletiva realizada nesta quarta-feira para divulgar balanço da operação do BOPE que resultou na morte do traficante Jiló dos Prazeres e mais 7 pessoas, o comando reforçou a seriedade do incidente: “Nós temos protocolos rígidos da utilização das câmeras. As apurações estão em fase ainda inicial. Nós traremos toda a verdade para toda a população, reafirmando nosso compromisso com a transparência e com a legalidade.”
Os três policiais envolvidos foram afastados do patrulhamento nas ruas e tiveram suas armas apreendidas para perícia.
Operação Contenção
A Operação Contenção foi deflagrada em outubro de 2025. Confira um resumo dos principais fatos que marcaram aquele que foi considerado o dia mais letal da história da segurança pública no Rio de Janeiro:
A ação, que mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, teve como foco os complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte. O objetivo declarado era a captura de lideranças e o freio à expansão da facção Comando Vermelho. A resposta da criminalidade transformou a cidade em um cenário de barbárie: vias principais foram fechadas, ônibus foram atravessados em pistas centrais e criminosos utilizaram drones equipados com bombas contra as forças de segurança. Ao todo, 71 ônibus foram usados como barricadas e mais de 200 linhas de transporte tiveram itinerários alterados.
A operação atingiu números de letalidade sem precedentes. O balanço oficial do governo do estado registrou 64 mortes, sendo 4 policiais e 60 supostos criminosos. No entanto, moradores denunciaram uma realidade ainda mais cruenta, relatando a descoberta de outros 60 a 70 corpos em áreas de mata no Complexo da Penha, muitos com sinais de execução, o que elevaria o total de vítimas para além de 120. Em termos de produtividade, a polícia efetuou 81 prisões e apreendeu um arsenal de guerra composto por 93 fuzis, granadas e mais de meia tonelada de drogas.
O impacto da operação gerou uma crise diplomática entre o governo estadual e o federal. Enquanto o governador Cláudio Castro classificou a situação como “narcoterrorismo” e defendeu a força máxima , o Ministério da Justiça qualificou a ação como “cruenta” e negou ter sido consultado sobre o planejamento. A ONU e órgãos de direitos humanos manifestaram horror diante das mortes. No cotidiano, o pânico tomou conta dos moradores: escolas e universidades suspenderam aulas, e trabalhadores enfrentaram tiroteios e bloqueios para tentar retornar às suas casas em um dia de caos absoluto no transporte público.
Fatos da Operação
Qual foi o saldo total de mortes?
Oficialmente foram 64 mortos, mas denúncias de moradores sobre corpos ocultos em áreas de mata elevaram a estimativa para cerca de 125 vítimas.
Quais foram os principais danos à cidade?
71 ônibus foram destruídos ou usados como barricadas, dezenas de escolas fecharam e drones com bombas foram usados contra policiais.
O que foi apreendido pelas polícias?
Foram apreendidos 93 fuzis, pistolas, granadas e mais de meia tonelada de entorpecentes.
