O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou, nesta quarta-feira (25/06), um inquérito civil para apurar indícios de superfaturamento em obras realizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras na Praia do Abricó, no ano de 2018. As intervenções tinham como finalidade a manutenção de vias e do sistema de drenagem da localidade.
Segundo informou o MPRJ, a investigação teve início após o recebimento de uma notícia de fato encaminhada à Promotoria. Com base nas informações preliminares, foi requisitado ao município que envie, no prazo de 30 dias, uma série de documentos referentes ao contrato nº 064/2018, responsável pelas obras.
Entre os documentos exigidos estão o edital ou ato convocatório, planilha orçamentária detalhada, projeto básico, memorial descritivo, comprovantes de pagamento, notas fiscais, cotações de preços, detalhamento das composições dos serviços, atas de habilitação e julgamento, termo de homologação, comprovação da publicidade do ato convocatório e eventuais termos aditivos ao contrato.
O objetivo do inquérito é verificar a regularidade dos procedimentos e dos valores pagos à época, conforme estabelecido pela legislação vigente.
*A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio das Ostras e aguarda posicionamento.
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