MPRJ cobra normalização do sistema de saúde em Cabo Frio
[Foto: Ilustrativa / Rodrigo Nunes / MS]
Os atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de serviços médicos essenciais no sistema de saúde de Cabo Frio foram abordados em uma reunião virtual realizada nesta terça-feira (17/12) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro contou com a participação de autoridades locais, como o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias.
Segundo o promotor de Justiça André Luiz Farias, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm comprometido o funcionamento dos serviços, especialmente com a chegada da temporada de festas de fim de ano, quando a cidade recebe um grande número de turistas e ressaltou que “A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada”, lembrando que, a população fixa do município é de 260 mil habitantes e mais de 1,8 milhão de visitantes nesse período.
Entre os fatores que foram apresentados, destacam-se a queda na arrecadação de royalties do petróleo, que passou de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais, e o repasse abaixo do esperado do governo federal. Esses problemas financeiros teriam afetado diretamente o orçamento da saúde, prejudicando o pagamento de salários e a aquisição de insumos médicos. Além disso, o Lar de Cidinha, uma instituição que cuida de idosos, também enfrenta dificuldades, como a falta de alimentos e medicamentos, além de pendências salariais.
O promotor André Luiz Farias destacou que a utilização dos royalties do petróleo para cobrir despesas correntes, como salários, é inadequada, pois esses recursos são instáveis e deveriam ser direcionados a investimentos. Ele alertou que essa prática pode resultar em responsabilizações administrativas e criminais.
“Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais”, disse o promotor.
Durante a reunião, o secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu que ainda há pendências a serem resolvidas. O secretário de Fazenda, por sua vez, apresentou um plano de prioridades, que inclui o pagamento de salários atrasados, a garantia de combustíveis e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Segundo informações do MPRJ, a prefeita também se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.
Como resultado do encontro, o MPRJ estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Foi determinada a criação de uma comissão para monitorar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigido um relatório detalhado sobre a utilização dos recursos públicos.
Em resposta, “a prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.”
Prefeita
A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), em um vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou o compromisso da gestão em quitar os salários dos servidores e as contas municipais, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade.
“Estamos trabalhando incansavelmente para pagar todos os servidores, assim como as contas do município. Nosso objetivo é entregar este governo de forma transparente, com as contas e a folha de pagamento em dia”, disse a prefeita.
Assim como exposto na reunião do MPRJ, Magdala atribuiu à crise a queda nos repasses de royalties de petróleo, que segundo ela, impacta diretamente o orçamento, mas garantiu que o trabalho para regularizar a situação continua em andamento.
“Temos enfrentado muitas dificuldades, principalmente com a queda brusca no repasse dos royalties de petróleo nos últimos três meses, mas, mesmo assim, seguimos trabalhando firme para honrar todos os compromissos.”
A prefeita pediu compreensão à população e reforçou que a gestão está se empenhando para entregar a administração de forma transparente e com as finanças em ordem, destacando que está se aproximando o fim do mandato e que fará “de tudo para que todos os compromissos sejam honrados.”
*Com informações de MPRJ
*Matéria atualizada às 15:14h para inclusão de declaração da Prefeita de Cabo Frio
