O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil com o objetivo de transformar o antigo DOI-Codi, no Rio de Janeiro, em um centro de memória e direitos humanos. A medida busca garantir a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação das violações ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil.
Como primeira providência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou manifestações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Polícia do Exército, que deverão se posicionar no prazo de 30 dias. O objetivo é reunir informações que contribuam para a definição da destinação do imóvel.
A abertura do inquérito ocorreu após representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que apontou o descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Entre essas recomendações está a transformação de estruturas utilizadas para repressão durante a ditadura em espaços públicos voltados à preservação da memória.
O DOI-Codi foi um dos principais órgãos de repressão do regime militar, sendo associado a práticas como tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos de opositores. No despacho que determinou a abertura do inquérito, o procurador destacou que o direito à memória é considerado fundamental e constitui dever do Estado, especialmente em contextos de graves violações de direitos humanos.
Segundo o MPF, a preservação desses espaços é uma forma de reparação às vítimas e de prevenção à repetição de abusos. O órgão também aponta que a manutenção da memória histórica contribui para o fortalecimento da democracia e para o acesso à verdade sobre os acontecimentos do período.
A iniciativa faz parte de uma atuação mais ampla do MPF voltada à preservação da memória histórica no país. Em 2025, o órgão recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que priorizasse o tombamento do prédio do DOI-Codi. O processo de reconhecimento do imóvel como patrimônio histórico tramita há mais de dez anos e ainda não foi concluído.
Na recomendação, o MPF ressaltou a importância de enfrentar o silêncio e o esquecimento relacionados às violações ocorridas durante a ditadura militar, defendendo a criação de espaços que promovam o direito à verdade e à justiça. O documento também destacou a necessidade de dar transparência ao processo de tombamento e reconhecer o valor histórico e simbólico do local.
Além do caso do DOI-Codi, o MPF tem adotado outras medidas para preservar documentos e espaços relacionados ao período. Recentemente, o órgão obteve decisão judicial que determina que a União retome a posse do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado no Centro do Rio de Janeiro.
O imóvel abriga um acervo com cerca de 440 mil itens iconográficos e milhares de documentos da Polícia Civil, incluindo registros relacionados a violações de direitos humanos. A decisão judicial determinou a adoção de medidas de conservação, segurança e destinação adequada desse material.
As iniciativas demonstram a atuação do MPF em diferentes frentes para assegurar a preservação da memória histórica, com foco na proteção de documentos, locais e informações relacionados às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil.
Com informações da Comunicação do MPF.
