Abrava vê “grande avanço” na MP do Frete e vitória de 8 anos na fiscalização

[Foto: Ilustrativa/ Google AI]

Após o governo federal publicar, na tarde desta quinta-feira (19/03), a Medida Provisória nº 1.343/2026, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, classificou o texto como um marco histórico para a categoria. A nova legislação, que estabelece a fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete, é vista pelas lideranças como a consolidação de uma luta de oito anos para garantir o cumprimento da lei nas estradas brasileiras.

Apesar de celebrar o que chama de “grande avanço”, Landim ressaltou que a categoria permanece em estado de alerta. Segundo o representante, a mobilização agora se desloca para o Congresso Nacional. “Agora a gente vai trabalhar em conjunto com todas as lideranças. A partir de segunda feira reunião em Brasilia para a gente colcoar a emendas dentro da MP para proteger a categoria referente a questão dos seguros, grs, referente e eualização do peso dos caminhões e outras, outras coisas que a gente precisa colocar lá na MP”, afirmou o presidente da Abrava.

A “Barreira Digital” da MP 1.343/2026

A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) introduz uma mudança estrutural na logística nacional: a fiscalização preventiva. Ao contrário do modelo anterior, focado em blitzes nas rodovias, o novo sistema utiliza a tecnologia para bloquear a irregularidade na origem.

O mecanismo central desta mudança é a integração entre o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Na prática, o sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em conjunto com a Receita Federal, passará a recusar a emissão do código de autorização se o valor do frete registrado for inferior ao piso mínimo. Sem essa autorização digital, o transporte da carga é impedido antes mesmo do caminhão ser carregado.

Penalidades e reajustes imediatos

Para as empresas contratantes, a MP 1.343 estabelece um rigor financeiro sem precedentes. As multas por operação irregular variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Além disso, o descumprimento do CIOT gera penalidade específica de R$ 10.500 por frete. Em casos de reincidência estruturada, a lei permite até a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os sócios responsáveis pela fraude.

Importante destacar que o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) está protegido pelas novas regras, sendo isento das sanções de suspensão ou cancelamento de registro que afetam as empresas transportadoras.

Com a entrada em vigor da medida, os valores das tabelas de frete foram reajustados:

• Tabela A (Lotação): 4,82%
• Tabela B (Veículo de cargas): 5,57%
• Tabela C (Lotação alto desempenho): 6,15%
• Tabela D (Veículo alto desempenho): 7,00%

Vigilância em Brasília

A partir da próxima segunda-feira (23), a Abrava e demais lideranças iniciam uma ofensiva legislativa em Brasília. O grupo tem apenas uma semana para articular o apoio necessário e inserir as emendas que consideram vitais para a proteção econômica do motorista.

“A gente continua em estado de alerta né, porque a gente em ai uma semana para a gente colocar as emendas lá dentro e de fato a gente precisa do apoio de todos vocês. Então, vamos juntos que a gente vai conseguir assim se Deus permitir”, concluiu Landim.