Cláudio Castro | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, reiterou na terça-feira (04/11) o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de outros investigados por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2022. A manifestação ocorreu durante o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que havia rejeitado a ação de investigação judicial eleitoral.
A ação apura o uso de programas e órgãos estaduais, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para a contratação de milhares de pessoas sem vínculo efetivo, em possível desvio de finalidade administrativa, com o objetivo de obter benefícios eleitorais. Segundo o MP Eleitoral, o esquema envolveu pagamentos em espécie, descentralização orçamentária e o uso de entidades vinculadas ao governo estadual para sustentar projetos e contratações no período pré-eleitoral.
No parecer encaminhado ao TSE, o MP Eleitoral afirmou que os mandatos foram obtidos de forma ilegítima, por meio de abuso de poder político e econômico, o que comprometeria a lisura e a legitimidade do pleito. O órgão também pediu a aplicação de multa pelo uso de servidores públicos em atividades com desvio de finalidade, com base no artigo 73 da Lei das Eleições.
De acordo com Espinosa, o conjunto das provas aponta o uso sistemático da máquina pública para favorecer candidaturas específicas, com mais de 27 mil contratações e movimentação de cerca de R$ 500 milhões em recursos públicos no primeiro semestre de 2022.
“O contexto fático apresentado indica que os investigados se dedicaram a adotar uma série de condutas planejadas para influenciar no processo eleitoral de 2022 por meio dessa descentralização orçamentária e o uso de entidades desvinculadas da administração direta”, disse o vice-procurador-geral.
A relatora do caso no TSE, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Cláudio Castro e de Rodrigo Bacellar, então secretário de Governo e atualmente deputado estadual. Ela também defendeu a inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e a realização de novas eleições para o governo do estado.
Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira e será retomado em sessão posterior.
*Com informações de MPF
