[Foto: Richard Souza / GE
Entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, mais de 1,5 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, gerou uma economia direta de R$ 1.182.724.678,93 aos cidadãos, segundo dados apresentados pelo Ministério dos Transportes, nesta segunda-feira (30/03).
O medida permite a renovação automática do documento para condutores que mantiveram um histórico limpo, sem cometer infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, além de atenderem a outros critérios específicos. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, que foca na eliminação de custos, simplificação de etapas burocráticas e ampliação do acesso a serviços digitais.
Sudeste lidera ranking de economia
Os dados revelam que a adesão ao programa é forte em todas as regiões, mas o Sudeste concentra as maiores cifras de economia. São Paulo lidera o ranking nacional com R$ 288,8 milhões poupados pelos motoristas. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, registrando R$ 123,1 milhões, seguido de perto por Minas Gerais, com R$ 114,4 milhões. Na sequência, destacam-se os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, na região Sul.
Além da gratuidade, o programa moderniza a formação de condutores. O aplicativo CNH do Brasil já soma mais de 56 milhões de usuários ativos e oferece cursos teóricos gratuitos. Desde o lançamento, mais de 2 milhões de pessoas finalizaram as capacitações na plataforma e meio milhão de brasileiros já emitiram a primeira habilitação por meio do sistema.
Renovação automática e prazos
O processo de renovação está sendo realizado por meio de processamento em lotes. É importante destacar que o sistema respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Durante este intervalo, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito vigente.
Segundo as diretrizes do programa, a MP do Bom Condutor não apenas reduz custos, mas incentiva comportamentos mais seguros nas vias, premiando quem respeita as leis de trânsito com a isenção de taxas e facilidades digitais.
Guia da Renovação Gratuita
Quem tem direito à renovação automática e gratuita?
Condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios da MP nº 1.327/2025.
Como é feito o processamento da nova CNH?
A renovação é processada em lotes digitais. O motorista pode circular normalmente por até 30 dias após o vencimento do documento antigo.
O que o aplicativo CNH do Brasil oferece?
A plataforma oferece serviços digitais e cursos teóricos gratuitos para futuros condutores, já contando com 56 milhões de usuários.
Qual foi o impacto financeiro total da medida até agora?
A economia total gerada aos brasileiros foi de R$ 1.182.724.678,93 no período de três meses.
*Com informações de Ministério dos Transportes
