[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho nesta sexta-feira (20/03) abrindo vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifeste sobre o novo pleito de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro. O ex-presidente permanece internado em Brasília, onde trata um quadro de pneumonia bacteriana.
O histórico da internação no DF Star
De acordo com os autos do processo, a transferência de Bolsonaro para a unidade hospitalar privada ocorreu em 13 de março de 2026. Na ocasião, a Direção do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar informou que o apenado “apresentou quadro súbito de mal-estar em sua cela”.
Após uma avaliação clínica inicial realizada no próprio local de custódia, foi constatada a necessidade de remoção. Por orientação da equipe médica responsável, o ex-presidente foi transferido imediatamente para o Hospital DF Star. Segundo boletim médico divulgado na manhã de hoje (20), Bolsonaro segue sob cuidados e ainda não tem previsão de alta.
A condenação e o rigor da pena
Ao analisar as condições de saúde do custodiado, o ministro Alexandre de Moraes destacou os parâmetros da sentença que Bolsonaro cumpre atualmente. O ex-presidente foi condenado a uma pena total de “27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses”.
O detalhamento da pena, conforme citado no documento assinado digitalmente pelo ministro, divide-se em:
- “24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão”;
- “2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção”.
A decisão reafirma que foi “aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena, na forma do art. 33, do Código Penal (CP)”. Além da privação de liberdade, a condenação inclui uma pena pecuniária de 124 dias-multa, fixada à razão de “2 (dois) salário mínimo vigente à época do fato”.
A requisição do prontuário e o despacho da PGR
Em 18 de março, o magistrado deu um prazo de 48 horas para que o Hospital DF Star apresentasse o prontuário médico completo, detalhando exames, medicamentos administrados e as condições gerais do paciente. Com as informações enviadas pelo hospital nos dias 19 e 20 (eDocs 745 e 746), Moraes decidiu ouvir a PGR antes de bater o martelo sobre o pedido humanitário.
No despacho final do relatório, o ministro determinou:
“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação. Cumpra-se”, escreveu o Ministro Alexandre de Moraes.
