[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18/11) pela condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista atribuída ao grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo voto, o ministro defendeu a absolvição do general Estevam Teóphilo, general da reserva. Entre os réus estão integrantes conhecidos como “kids-pretos”, grupo formado por militares das forças especiais do Exército.
Pelo entendimento de Moraes, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior devem responder por crimes mais leves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os demais seis militares e um policial federal devem ser condenados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma. Após o voto de Moraes, relator do caso, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi suspensa para o intervalo do almoço.
Ações atribuídas ao grupo
O Núcleo 3 foi denunciado pela PGR por coordenar “ações táticas” do plano golpista. Segundo a acusação, os réus divulgaram informações falsas sobre o processo eleitoral, pressionaram o alto comando das Forças Armadas e planejaram ações de campo para monitorar e matar autoridades, entre elas o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O relator citou documentos apreendidos, como o plano “Copa 2022”, que previa ataques, e destacou que as ações só não foram realizadas por circunstâncias externas ao grupo. Moraes mencionou ainda registros obtidos por antenas de telefonia e conversas no aplicativo Signal, que apontariam uma mobilização operacional para execução dos ataques.
Outro plano citado, o “Punhal Verde e Amarelo”, descrevia uso de armamento pesado. A Polícia Federal apresentou relatório sobre material bélico apreendido durante a operação Tempus Veritatis, incluindo explosivos e munições de grosso calibre.
No caso de Lula, a denúncia indica que o plano de morte incluía alternativas como envenenamento. O presidente eleito teria sido monitorado por um policial federal designado à sua equipe de segurança.
Em referência à chamada Operação Luneta, outro documento citado pela PF, Moraes afirmou que o plano previa medidas de cerceamento institucional. O ministro Flávio Dino observou que os passos descritos se assemelham a ações adotadas no golpe civil-militar de 1964.
Absolvições e readequações
Para Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, Moraes avaliou que as provas não demonstram participação efetiva na organização criminosa, restringindo-se ao encaminhamento de mensagens isoladas. Pela mesma razão, votou pela absolvição do general Estevam Teóphilo, aplicando o princípio do in dubio pro reo.
Réus do Núcleo 3
– Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
– Estevam Theóphilo (general)
– Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
– Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
– Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
– Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
– Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
– Wladimir Matos Soares (policial federal)
Outros núcleos
Até agora, o STF condenou 15 réus pela trama golpista: sete do Núcleo 4 e oito integrantes do Núcleo 1, este último liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do Núcleo 2 está previsto para começar em 9 de dezembro. O Núcleo 5 inclui o empresário Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, ainda sem data para julgamento.
