[Foto: Arquivo / Rosinei Coutinho/SCO/STF/]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (24/03), a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, válida por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta médica, visa permitir a recuperação do custodiado, que foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia aspirativa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela Ação Penal (AP) 2.668, condenado por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e privacidade de patrimônio tombado. O cumprimento da sentença teve início em 25 de novembro de 2025. Após passar pela Superintendência da Polícia Federal e pela “Papudinha” (19º Batalhão da PMDF), o ex-presidente foi transferido para o Hospital DF Star em 13 de março, após um mal-estar súbito.
Excepcionalidade e monitoramento clínico
A defesa sustentou que o atual regime de cumprimento de pena seria inviável para a “necessidade de observação contínua e de pronta resposta a possíveis intercorrências”. A equipe médica do Hospital DF Star ratificou que, embora o quadro seja estável, há necessidade de monitorização clínica contínua durante o tratamento antibiótico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à concessão excepcional.
Na decisão proferida na Execução Penal (EP) 169, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, embora o estabelecimento prisional tenha garantido tratamento adequado e remoção eficiente para hospitais, o estado de saúde atual demanda cautela extra.
“A oncessão de prisão domiciliária humanitária temporária é a indicação mais razoável para a recuperação plena do custodiado”, afirmou o ministro em seu despacho.
Regras e proibições
A prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro, sob as seguintes condições:
- Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Comunicação: Proibição total de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta (inclusive por meio de terceiros).
- Visitas: Estão autorizadas visitas permanentes de seus filhos, advogados e equipe médica, sem necessidade de comunicação prévia, respeitando as condições legais.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras resultará na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário. Ao fim dos 90 dias, uma perícia médica será realizada para avaliar a necessidade de eventual prorrogação.
Boletim Médico
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora em seu quadro de saúde e recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), ele permanece internado para o “tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração”.
A equipe médica, composta por especialistas como o cirurgião Dr. Claudio Birolini e os cardiologistas Dr. Leandro Echenique e Dr. Brasil Caiado, informou que o paciente segue em tratamento com “antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora”. Ainda não há previsãod e alta hospitalar.
*Com informações de TSE
