Ministro Fux destaca fortalecimento da democracia ao receber a Ordem do Congresso Nacional

[Foto: Nelson Jr / SCO / STF] [Texto: Agência Senado]

Ao ser homenageado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, afirmou que a democracia brasileira está fortalecida e que a Constituição permanece como certeza do povo. A declaração ocorreu durante a sessão solene na qual ele recebeu a Ordem do Congresso Nacional. A honraria, destinada a pessoas e instituições dignas do reconhecimento do Poder Legislativo, foi concedida pelo período em que Fux esteve na presidência do STF, entre setembro de 2020 e setembro de 2022.

Para o ministro, nas últimas semanas o Brasil tem vivido um processo eleitoral “absolutamente estável e operacionalizado dentro das regras constitucionais”.  Ele também destacou que, apesar das divergências político-partidárias naturais em qualquer sociedade plural, diminuiu o número de manifestações com palavras de ordem contra os valores democráticos.

— Somos todos passageiros nas funções que ocupamos, mas é nosso dever construir legados para uma nação maior, que se eternize em prol das próximas gerações. Para tanto, sigamos confiantes na solidez de nossas instituições, sejamos intransigíveis com os valores morais e as razões públicas democráticas e, como lição humana mais essencial, jamais, jamais, percamos a esperança de sonharmos com dias melhores, mesmo em face das mais tormentosas adversidades! — pregou o ministro.

Ao conceder a comenda, o presidente do do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, lembrou a trajetória de Fux, desde o ingresso na magistratura até a presidência do STF, passando pelos cargos de desembargador, juiz de alçada e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Pacheco, Fux exerceu a presidência do STF sempre apoiado em parâmetros de respeito à liberdade, de defesa dos direitos fundamentais e de coragem.

 — Foram dois anos desafiadores, nos quais enfrentamos uma das maiores crises sanitárias da nossa história: a pandemia de Covid-19. Vivemos um tempo de imensas incertezas, em que houve disputa de narrativas, mas o mais importante: tratou-se de um tempo de luta pela vida. Exigiu-nos respostas urgentes a problemas complexos, e Vossa Excelência demonstrou ser a pessoa certa no lugar e momento certos — disse Pacheco.

Atuação

O presidente da Câmara, Arthur Lira, lembrou que Fux, na presidência do STF, enfrentou um período de acontecimentos políticos, econômicos e sociais que atestaram a solidez das instituições e a sabedoria das autoridades.

— Não é na bonança, mas na tempestade que se conhece o bom marinheiro. Todos hão de concordar que não faltaram balanços e arfagens na faina bienal do Presidente Fux. O ofício de presidir a Suprema Corte é dos mais pesados encargos que se pode atribuir a um cidadão brasileiro. São necessários boa visão, braços fortes e espinha ereta para sustentá-lo sem tropeçar e sem arquear. Gostaria de lhe dizer que Vossa Excelência não tropeçou nem arqueou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, também destacou a atuação de Fux durante a pandemia e disse que o STF foi a única Suprema Corte do mundo que não deixou de trabalhar um único dia durante a emergência de saúde, graças aos esforços de Fux.

— O Supremo Tribunal Federal no Brasil, dando exemplo para o restante do Judiciário, manteve os seus trabalhos, auxiliando inclusive esta Casa e a Câmara dos Deputados, ao possibilitar um trâmite diferenciado nas medidas provisórias e afastar da Lei de Responsabilidade Fiscal a possibilidade dos gastos com saúde pública — lembrou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Antonio Anastasia, que também participou da cerimônia, congratulou o Congresso pela escolha do homenageado e destacou o equilíbrio e a serenidade, a cordialidade e a sabedoria de Fux.

Homenagem

Com a homenagem, o ministro se junta uma lista de 427 personalidades homenageadas pelo Congresso com a comenda, que completa 50 anos em 2022. Além de Fux, já receberam a Ordem do Congresso Nacional, entre elas Nelson Mandela, principal líder político da história da África do Sul; o sociólogo Florestan Fernández; o escritor Jorge Amado; os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, José Sarney e Juscelino Kubitschek, além de outros ministros do STF.   

A Ordem do Congresso Nacional foi criada pelo Decreto Legislativo 70 de 1972. O Conselho é integrado pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de vice-presidentes, secretários das duas Casas, líderes da Maioria e da Minoria e presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado