Ministro do STF libera exibição de reportagem sobre o assassinato de Henry Borel no programa Linha Direta
[Foto: Ilustração / GE]
O programa “Linha Direta”, que retornou à grade de programação da TV Globo, exibirá nesta quinta-feira (18/05) uma reportagem sobre o caso do menino Henry Borel.
A defesa do ex-vereador Jairinho Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, entrou com uma liminar para tentar impedir a exibição do programa, mas a TV Globo recorreu e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou a exibição da reportagem.
Dr. Jairinho e Monique Medeiros, mãe do menino de 4 anos, foram acusados do crime. Jairinho, que era vereador na época, enfrenta acusações de ter assassinado Henry Borel, enquanto a mãe é acusada de ser cúmplice no assassinato.
Na decisão do ministro Gilmar Mendes, é citado o termo “censura” ao se referir à decisão da juíza do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que acatou a liminar que buscava impedir a exibição do episódio do caso no programa.
Segundo Gilmar Mendes, “percebe-se que a eminente magistrada empreendeu esforços hercúleos para justificar o injustificável – censura prévia, vedada pela atual ordem constitucional”, escreveu o ministro.
O ministro do STF também cita que a liberdade de expressão. “Registro, por fim, que a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Daí por que, ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”, concluiu o ministro.
O crime
No dia 8 de março de 2021, Jairinho e Monique Medeiros, que moravam em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense, levaram Henry Borel para um hospital no mesmo bairro. A criança apresentava manchas roxas em várias partes do corpo.
O caso foi investigado pela 16ª DP. Em maio do mesmo ano, as investigações apontaram que Jairinho agredia a criança e Monique estaria ciente de que o filho sofria agressões do padrasto.
