Ministro do STF intima Elon Musk a indicar representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil em 24 horas
[Foto: Richard Souza / AN]
Na noite de quarta-feira (28/08), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma intimação ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), exigindo a nomeação de um novo representante legal da empresa no Brasil dentro de um prazo de 24 horas. A decisão foi comunicada por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social X.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
A advogada da empresa, que já havia sido intimada anteriormente, em 18 de agosto de 2024, também recebeu a mesma exigência. Caso a ordem judicial não seja cumprida dentro do prazo estipulado, a decisão do ministro prevê a suspensão imediata das atividades da rede social X em território brasileiro.
A intimação ocorre no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, no qual Elon Musk é investigado por suspeitas de envolvimento em crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes destaca que, caso a determinação não seja cumprida, as atividades da rede social serão suspensas até que as ordens judiciais sejam acatadas e as multas diárias aplicáveis sejam quitadas, conforme previsto no artigo 12, inciso III, da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
O Supremo Tribunal Federal aguarda agora a confirmação do cumprimento da medida por parte de Elon Musk ou de seus representantes legais.
Com informações da Comunicação do STF.
