Ministro do STF autoriza progressão de pena de Daniel Silveira para regime semiaberto
[Foto: Richard Souza / AN]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto. A decisão foi tomada após o cumprimento de requisitos legais, como a execução de 25% da pena e a dedução de 140 dias em função de atividades educacionais e laborais.
Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, também pagou integralmente a multa de R$ 271 mil, condição necessária para a mudança de regime. Além disso, o ex-parlamentar apresentou bom comportamento durante o tempo em que esteve preso, e o exame criminológico confirmou sua aptidão para o trabalho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de pena. Moraes determinou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adote as providências para a transferência de Silveira a um estabelecimento adequado ao regime semiaberto, como uma colônia agrícola ou industrial.
A progressão de pena é mais uma etapa no cumprimento da sentença imposta a Silveira, marcando uma nova fase no processo penal do ex-deputado.
Com informações da Comunicação do STF.
