Ministro do STF autoriza buscas e decreta prisões de investigados por monitoramento ilegal
[Foto: Richard Souza / AN]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão de cinco pessoas investigadas por monitoramento ilegal de autoridades e outras figuras públicas. A decisão, em resposta a um pedido da Polícia Federal (PF), envolve também o afastamento de funções, buscas e o compartilhamento de informações para aprofundar a apuração.
A investigação, registrada na PET 12732, revela o uso indevido do sistema de inteligência First Mile da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por delegados, agentes e servidores públicos. Segundo a PF, há evidências concretas de uma organização criminosa que elaborava dossiês contra ministros, parlamentares e outros, com o objetivo de divulgar narrativas falsas e incitar tentativas de golpe de estado, além de enfraquecer as instituições.
A Procuradoria Geral da República (PGR) ressaltou que a estrutura criminosa infiltrada na Abin tinha como objetivo atacar adversários e instituições republicanas, destacando a necessidade de compartilhamento de provas para um enquadramento mais preciso das condutas.
Prisões e Afastamentos
De acordo com a Polícia Federal, a prisão dos investigados é essencial devido à gravidade das ações, ao risco de repetição dos crimes e à necessidade de proteção das investigações. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido, destacando que a liberdade dos investigados poderia permitir a continuidade das atividades criminosas e a obstrução das investigações.
Os seguintes indivíduos tiveram a prisão preventiva decretada e foram afastados de seus cargos públicos:
- Mateus de Carvalho Sposito
- Richards Dyer Pozzer
- Rogério Beraldo de Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Giancarlo Gomes Rodrigues
Compartilhamento de Dados
O ministro autorizou o compartilhamento das investigações com outros processos em andamento no STF (Inq 4.781/DF, Inq 4.828/DF e Inq 4.874/DF), que também investigam a disseminação de narrativas fraudulentas e tentativas de desestabilizar a ordem democrática e o sistema eleitoral brasileiro.
Buscas Autorizadas
Foram autorizadas buscas em relação a sete investigados:
- Mateus de Carvalho Sposito
- José Matheus Sales Gomes
- Daniel Ribeiro Lemos
- Richards Dyer Pozzer
- Rogério Beraldo de Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Giancarlo Gomes Rodrigues
Medidas Cautelares
Para José Matheus Sales Gomes, assessor parlamentar, e Daniel Ribeiro Lemos, foram determinadas medidas cautelares como recolhimento domiciliar, entrega dos passaportes e suspensão da função pública. Os investigados também estão proibidos de se comunicar com outros investigados em inquéritos no STF.
