Ministro da Previdência detalha ações contra fraudes no INSS e confirma suspensão de descontos associativos

[Foto: Arquivo / Richard Souza / AEF]

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prestou esclarecimentos nesta terça-feira (29), em audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, sobre ações da Pasta diante de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco foi o desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A fraude é investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com base em indícios de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Ao todo, 11 entidades e associações estão sob investigação, e os bens das organizações indiciadas foram bloqueados para eventual ressarcimento.

Durante a audiência, que durou cerca de cinco horas, o ministro confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos. Segundo ele, os valores não repassados às entidades neste mês serão devolvidos aos segurados no próximo pagamento.

“A partir do mês que vem, ninguém mais vai ter desconto nenhum, mesmo quem tem autorizado, porque tem um processo em curso”, declarou. Lupi defendeu ainda o fim definitivo da possibilidade de desconto em folha para associações. “As instituições têm que se entender com seus clientes e fazer a cobrança direta”, afirmou.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das organizadoras da audiência, destacou a necessidade de devolução imediata dos valores aos 7,7 milhões de beneficiários prejudicados. Ela defendeu que a restituição, inclusive com recursos da União, seja feita sem demora. “O idoso não poderá esperar 10, 20 anos e precatório até receber esses recursos”, disse.

O ministro ressaltou que a atual operação teve origem em auditoria interna realizada no início do governo Lula. “Toda essa operação deflagrada agora foi iniciada por uma auditoria feita pelo INSS, do governo do presidente Lula, para coibir fraudes e corrupção”, afirmou. Ele também relatou a existência de uma força-tarefa entre a Pasta, a PF, a CGU e o Judiciário, que resultou em 192 mandados de prisão e 701 de busca e apreensão em 268 investigações, com uma economia estimada de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.

Carlos Lupi admitiu que houve demora na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que estava no cargo desde a transição de governo. Além dele, outros cinco servidores foram afastados.

O ministro mencionou que o INSS atende atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários e paga mensalmente aproximadamente R$ 75 bilhões. Ele apontou um “desmonte” no órgão em anos anteriores e informou que medidas estão sendo adotadas para reestruturação, como concursos públicos e melhorias na plataforma “Meu INSS”, que hoje representa 80% dos atendimentos da autarquia.

Durante a audiência, parlamentares também defenderam mudanças na legislação para evitar novas fraudes. O presidente da Comissão, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), afirmou que é necessário garantir proteção aos aposentados e pensionistas por meio de normas mais eficazes. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) criticou alterações feitas por medidas provisórias anteriores, que teriam facilitado a continuidade de descontos indevidos.

Parlamentares da oposição anunciaram que vão coletar assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. O deputado Zucco (PL-RS) informou a iniciativa para instalar a “CPI do roubo dos aposentados”, enquanto o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu a demissão imediata do ministro.

Líderes governistas, por outro lado, defenderam a atuação do governo federal e destacaram a transparência nas investigações. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que o compromisso é com o ressarcimento das vítimas e a punição dos responsáveis. Já o deputado Mário Heringer (PDT-MG) elogiou a conduta do ministro Lupi diante do caso.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) alertou para o aumento no número de entidades envolvidas em descontos associativos nos últimos anos, enquanto o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) criticou a falta de resposta a diversas notificações feitas anteriormente a órgãos de controle.

Com informações da Agência Câmara Notícias.