Ministro do STF suspende decisão que afastou prefeita de Saquarema
[Foto: Richard Souza / GE]
Em decisão proferida nesta sexta-feira (09/08), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinava o afastamento da prefeita de Saquarema, Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, por 90 dias. A suspensão será mantida até o julgamento final da reclamação apresentada pela prefeita no STF.
A decisão do TJRJ, que motivou o afastamento da prefeita, decorreu de uma Ação de Improbidade Administrativa movida contra ela, em que se questionava a legalidade da representação do município pelo vice-prefeito, que passou a integrar um grupo político adversário e lançou sua pré-candidatura à prefeitura.
O ministro Dias Toffoli destacou que a controvérsia se concentra na legitimidade da representação do município na ação, que foi ajuizada por advogados particulares contratados pelo vice-prefeito, mesmo com a existência de uma Procuradoria Municipal instituída. Segundo Toffoli, a situação em que o vice-prefeito se apropria de prerrogativas da prefeita eleita representa um risco à estabilidade das instituições democráticas, uma vez que poderia sujeitar o sistema jurídico a influências partidárias.
A decisão monocrática ressalta a importância de manter a atuação da Fazenda Pública por meio de órgãos ou instituições regularmente constituídas, especialmente em casos que envolvem severas sanções político-administrativas, como o afastamento de agentes públicos.
Com a decisão do STF, a prefeita de Saquarema retoma suas funções até que o caso seja definitivamente julgado. O ministro também determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja informada sobre a excentricidade processual ocorrida no agravo, para eventuais providências.
A prefeita comemora a decisão:
Em rede social, a prefeita, beneficiada pela decisão, publicou o seguinte convite:
É com muita alegria que recebo e compartilho com vocês essa decisão da justiça! Sempre tive fé e muita confiança em Deus. Eu sei que é tudo no tempo dEle. 🙏🏼
Quero te convidar para me encontrar hoje, às 17 horas, em frente à Prefeitura. Faço questão de dividir esse momento com cada um de vocês e agradecer por todo o carinho, apoio e orações! ❤️
Junto com o texto, foi publicado o seguinte video:
