Ministra do Planejamento promete aumento real do salário mínimo em 2024

[Foto: Arquivo / Roque de Sá/Agência Senado]

Nesta segunda-feira (17), a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o salário mínimo no Brasil deverá ser corrigido acima da inflação em 2024. A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa para esclarecer pontos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023) enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O projeto estima que o piso salarial do país será reajustado para o próximo ano em R$1.389, considerando apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para o exercício atual (5,16%).

Segundo a ministra, o aumento real do salário mínimo será permitido pelo espaço fiscal, mas o “quanto” dependerá da aprovação do novo arcabouço fiscal e da forma como as receitas serão incrementadas e as despesas cortadas. A ministra explicou que o projeto da LDO segue as regras do teto de gastos em vigor, mas prevê despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal, que deve ser enviado nesta semana pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O senador Rodrigo Cunha criticou o valor previsto para o salário mínimo na LDO, defendendo que o mínimo deve ter um aumento real, acima da inflação. Para ele, o povo está passando fome e o reajuste previsto é irrisório.

A ministra acredita que o Congresso terá sensibilidade para avaliar e votar com rapidez o novo arcabouço fiscal, mas esclareceu que a aprovação da LDO não depende da aprovação do novo arcabouço fiscal. O governo tem até o envio do projeto do Orçamento federal para 2024, em agosto, para poder corrigir os cálculos. A ministra alertou que sem a aprovação do arcabouço fiscal, todos os programas sociais ficariam comprometidos.