Ministério da Cidadania notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

[Foto: Richard Souza/AN]

O Ministério da Cidadania notificou cerca de 627 mil pessoas nos dias 04 e 05 de outubro, para devolver voluntariamente, os recursos recebidos por meio do Auxilio Emergencial, que de acordo com as legislações do programa, devem restituir os recursos a União. As mensagens foram enviadas através de mensagem de texto (SMS).

Todas as notificações enviadas, têm origem dos números 28041 ou 28042 e contém os registros do CPF do beneficiado, seguido de link iniciado com gov.br. De acordo com o Ministério da Cidadania, qualquer SMS recebido por número diferentes destes, com esse intuito, devem ser desconsiderados.

Os trabalhadores que ao declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para a restituição das parcelar do Auxílio Emergencial, e que não efetuaram o pagamento, ou que receberam os recursos do Auxilio Emergencial de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios para elegibilidade do programa deverão receber a notificação para a restituição dos valores. Pessoas com indicativo de recebimento de um segundo beneficio assistencial do Governo Federal, como aposentaria, Seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, brasileiros que possuem vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial ou que foram identificadas rendas incompatíveis com o rendimento também devem ser notificados para a restituição dos valores.

O ministro da cidadania, João Roma, ressalta que são utilizados todos os meios para comunicar e orientar sobre o Auxilio Emergencial. João Roma lembrou, ainda, que foram disponibilizados canais e recursos com o objetivo de ampliar a eficácia do programa: “O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, utiliza de todos os meios para comunicar e orientar os trabalhadores sobre questões relativas ao Auxílio Emergencial. Abrimos diversos canais e disponibilizamos recursos tecnológicos para sempre ampliar a eficácia do programa, que já repassou mais de R$ 335 bilhões a 68 milhões de cidadãos”

De acordo com o Ministério, após o envio dos primeiros lotes de SMS foram contabilizados, até o dia 21 de setembro, a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 40,6 milhões. As restituições são realizadas por meio de pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de Guias de Recolhimento da União (GRU).

Para o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Saúde, Ronaldo Navarro, as mensagens enviadas nesta segunda e terça-feira fazem parte do segundo lote, que tem como objetivo reforçar as orientações das mensagens encaminhadas no mês de agosto. “Este será o segundo lote de mensagens no ano de 2021. O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto”, explica o secretário.

Devolução

Para todos que receberam as notificações relativos às DARFS em aberto, para a devolução dos valores, devem efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, caso seja necessário, ou informar divergências de valores.

Os cidadãos que terão de devolver os valores e não possuem DARF em aberto, deverão acessar o site gov.br/devoluçaoae, para informar o número de CPF do beneficiário. Nesses casos, após o preenchimento das informações, o sistema emitirá uma GRU que o cidadão poderá realizar o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil através da internet, terminais de autoatendimento e guichês de caixas e agências. Para que o pagamento seja realizado em outros bancos, o cidadão deverá selecionar esta opção ao gerar a GRU no sistema.

Mensagens

De acordo com o Ministério da Cidadania, as mensagens recebidas serão personalizadas de acordo com o público:

“Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.

“Para o público do Bolsa Família, que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O NIS ***456789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.

“Para o grupo relacionado à declaração de IRPF e com DARF emitida, que solicitaram o Auxílio por meio do aplicativo da Caixa, denominado público ExtraCad, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

“Para os públicos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidas sem pagamento, a mensagem será: “Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.