[Foto: Ilustrativa/ Google AI]
O Ministério da Educação (MEC) aplicou medidas cautelares contra instituições de ensino superior em Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, após resultados insatisfatórios na edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), realizada em 2025.
As sanções atingem unidades da Unigranrio (Grupo Afya), a Universidade Iguaçu (UNIG) e a UniFAMESC. As três instituições receberam o conceito 2 (em uma escala de 1 a 5), o que acionou punições imediatas que incluem o corte de vagas e restrições a programas de assistência estudantil.
Impacto direto: Cortes de 25% nas vagas e bloqueio de programas
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União, as instituições localizadas em Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana foram classificadas no grupo com proficiência entre 40% e 50%. Como consequência, as sanções aplicadas são:
- Redução de 25% das vagas: As graduações sofrerão um corte imediato na capacidade de oferta de novas matrículas para o curso de medicina.
- Bloqueio no Fies e ProUni: As instituições privadas ficam impedidas de firmar novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e perdem o acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
- Proibição de expansão: Fica vetada qualquer ampliação do número total de vagas nestes cursos até a próxima avaliação.
Panorama nacional e as “Notas 1”
Embora o Noroeste Fluminense tenha concentrado notas 2, o cenário nacional foi ainda mais severo para sete cursos que obtiveram a nota 1 com proficiência inferior a 30%. Estas unidades, como a Universidade Estácio de Sá em Angra dos Reis, estão terminantemente proibidas de aceitar novos alunos. Ao todo, 57 cursos foram sancionados em todo o Brasil, sendo 53 do setor privado e 4 de universidades federais (como a UFPA e UFMA).
Reação do setor e próximos passos
As instituições sancionadas na região têm um prazo de 30 dias para apresentar recurso contra as medidas cautelares. As punições permanecerão válidas até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou forte oposição à forma como o MEC conduziu as penalidades. Em nota, a entidade afirmou que:
“A aplicação de sanções de forma padronizada, sem a devida previsão em ato normativo específico que estabeleça critérios, limites e procedimentos, gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória necessária ao funcionamento das instituições de ensino superior.”
Enamed
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é o instrumento oficial do Ministério da Educação para aferir a qualidade do ensino e a competência técnica dos estudantes de medicina em todo o país. Instituído recentemente, o exame teve a sua primeira edição realizada em 2025, estabelecendo um novo padrão de monitoramento para as graduações da área da saúde. A avaliação utiliza uma escala de conceitos que vai de 1 a 5, funcionando como um termômetro do desempenho acadêmico das instituições públicas e privadas.
Um dos principais pilares do Enamed é a definição do nível de proficiência dos alunos, estabelecido em uma nota mínima de 60 pontos. Esse índice é determinante para a regularidade do curso perante o órgão regulador: o MEC utiliza o percentual de concluintes que atingem essa pontuação para definir se a faculdade está apta a manter ou ampliar sua oferta de ensino. Resultados abaixo do esperado — como os conceitos 1 e 2 registrados na última edição indicam que a formação oferecida não atingiu os requisitos mínimos de qualidade, disparando automaticamente as sanções administrativas e pedagógicas previstas em lei.
Guia de Dúvidas
Quais faculdades da região foram atingidas?
Em Itaperuna, a Unigranrio (Grupo Afya) e a UNIG (Universidade Iguaçu). Em Bom Jesus do Itabapoana, a UniFAMESC. Todas receberam conceito 2 no Enamed.
O que muda para quem quer cursar medicina nestas cidades?
Haverá uma redução de 25% na oferta de vagas. Além disso, novos alunos não poderão utilizar Fies ou ProUni para ingressar nestas unidades específicas enquanto as sanções durarem.
Por quanto tempo as punições são válidas?
As medidas cautelares valem até a divulgação dos resultados do próximo Enamed, programado para outubro de 2026.
Qual foi o motivo da punição?
O desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, onde os concluintes não atingiram o nível de proficiência esperado.
