Professor escrevendo no quadro | Foto: Ilustrativa / Google Gemini
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (23), a Resolução CD FNDE nº 24/2025, que regulamenta o apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática. A medida tem como objetivo assegurar que estudantes da educação básica desenvolvam as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a matemática.
A resolução organiza as formas de apoio financeiro direto às escolas e estabelece critérios para repasse e utilização dos recursos. Os valores serão destinados à diversificação de insumos pedagógicos voltados ao fortalecimento do eixo de orientação curricular da política, com foco na melhoria do ensino e da aprendizagem em matemática.
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao Compromisso Nacional Toda Matemática entre os dias 22 de dezembro e 22 de janeiro de 2026, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar as redes de ensino sobre o processo de adesão, o MEC realizou um webinário na segunda-feira (22), transmitido pelo canal oficial do ministério no YouTube.
O Compromisso Nacional Toda Matemática foi instituído pelo Decreto nº 12.641/2025 e está estruturado em cinco eixos de atuação: governança e gestão; formação de profissionais da educação; orientação curricular; avaliação da aprendizagem; e práticas pedagógicas. Cabe ao MEC elaborar diretrizes, orientações, materiais didáticos e mecanismos de apoio às redes de ensino, com o objetivo de fortalecer a implementação do currículo de matemática e a recomposição das aprendizagens.
De acordo com o ministério, estão em elaboração orientações específicas e atualizadas que servirão de referência para estados, municípios e o Distrito Federal no desenvolvimento de habilidades essenciais, progressões de aprendizagem, processos formativos, estratégias de recomposição e metodologias de ensino. As ações também incluem o uso de materiais didáticos, a integração com instrumentos de avaliação e o apoio financeiro por meio do PDDE Toda Matemática, priorizando escolas com menor nível socioeconômico e com resultados mais baixos de aprendizagem nessa área.
A Portaria nº 835/2025 regulamenta o funcionamento do eixo de orientação curricular e estabelece diretrizes alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando a autonomia dos sistemas de ensino para adaptações locais. O texto define responsabilidades, fluxos, instrumentos e mecanismos de monitoramento, buscando maior equilíbrio federativo na oferta de condições pedagógicas para a aprendizagem em matemática.
Os critérios, valores e procedimentos de execução financeira e operacional do apoio são definidos pela Resolução nº 24/2025 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
Serviço
Compromisso Nacional Toda Matemática
Período de adesão: de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026
Sistema: Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle)
Base legal: Decreto nº 12.641/2025, Portaria nº 835/2025 e Resolução CD FNDE nº 24/2025
