Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
Após suspender as sessões plenárias na semana passada, em meio ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (17/09) com um tema polêmico como primeiro item de pauta: o indulto concedido por Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.
O episódio, ocorrido em 1992, resultou na morte de 111 detentos durante a invasão do presídio do Carandiru, em São Paulo, por mais de 300 policiais militares. Ao longo dos anos, 74 PMs foram condenados a penas que variaram entre 48 e 624 anos de prisão pelos assassinatos.
Em dezembro de 2022, Bolsonaro editou decreto de indulto natalino perdoando agentes de segurança pública condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, desde que os crimes não fossem considerados hediondos na época. O Ministério Público de São Paulo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou o ato no STF. A então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos do decreto em janeiro de 2023.
A PGR sustenta que houve desvio de finalidade na edição do decreto, que teria sido criado para beneficiar especificamente os envolvidos no massacre, e argumenta que a medida viola dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica.
Esterilização voluntária também está na pauta
Além do caso do indulto, o STF deverá retomar o julgamento sobre os critérios para esterilização voluntária previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Atualmente, o procedimento só pode ser realizado por pessoas com mais de 21 anos ou que tenham pelo menos dois filhos vivos.
O PSB questiona esses critérios, alegando que a restrição viola o direito de personalidade e a autonomia sobre o próprio corpo. O placar está em 4 a 3 para que apenas a idade mínima de 18 anos seja exigida, conforme o voto do relator, ministro Nunes Marques, seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Divergem os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux, que defendem a manutenção das regras atuais.
*Com informações de STF
