Maricá aplica nova multa milionária à Enel por falhas no fornecimento de energia e mau atendimento
[Foto: Divulgação / Prefeitura de Maricá]
A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, intensificou as medidas contra a concessionária de energia elétrica Enel devido à persistência de falhas no fornecimento de energia e atendimento inadequado aos consumidores. Desde dezembro, quando centenas de moradores ficaram sem luz na véspera de Natal, diversos processos administrativos e multas foram aplicados à empresa.
No mais recente episódio, em 17 de janeiro de 2024, a Prefeitura instaurou um novo processo administrativo e aplicou multa no valor de R$ 3,4 milhões pela interrupção do abastecimento de energia nos 3º e 4º distritos, além do mau atendimento reportado por consumidores. Esta penalidade soma-se a outra aplicada em dezembro, no montante de R$ 3.474.256,00, pelo mesmo tipo de problema, que também prejudicou comerciantes obrigados a fechar as portas mais cedo.
A atuação da Prefeitura é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), que protege os direitos dos consumidores diante de falhas na prestação de serviços essenciais. Além das multas, foi exigida da Enel a apresentação de um plano de contingência para evitar novos episódios de interrupção de energia.
Canais para denúncia e fiscalização
A Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon Maricá disponibilizam canais diretos para que os consumidores façam denúncias e solicitem orientações. Os números para contato são:
- Central de Denúncias 24h: (21) 97235-7207
- Casa do Consumidor: (21) 96738-7962
A Secretaria, localizada na Rua Aloísio Costa da Silva, nº 18, bairro Eldorado, atua na fiscalização do comércio local e na proteção dos consumidores maricaenses, reafirmando o compromisso de garantir qualidade nos serviços essenciais.
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Maricá.
