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O Governo Federal informou que 2.004.449 aposentados e pensionistas aderiram até quinta-feira (28/08) ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, representando mais de 70% do total de beneficiários aptos a receber.
Segundo o órgão, 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados diretamente em suas contas até segunda-feira, 1º de setembro, com correção pela inflação medida pelo IPCA. O prazo para adesão ao acordo permanece aberto, e o procedimento é gratuito, não exigindo envio de documentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou: “Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”
Quem pode aderir
Podem participar do acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, devendo desistir da ação para aderir.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade (prazo de até 15 dias úteis);
- Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo;
- Confirmar adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
Passo a Passo para Adesão
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Selecione a opção “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Prazo e segurança
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após essa data, o direito à adesão ao acordo permanece válido.
O INSS alerta para golpes e informa que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre por meio do aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.
