Idoso utilizando o notebook | Foto: Ilustrativa / LensGO
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O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações e entidades ultrapassou 2 milhões, informou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ao todo, 2.004.449 segurados já formalizaram a adesão, o que corresponde a mais de 70% do total apto a receber os valores de volta, corrigidos pela inflação.
Segundo o governo, até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados, representando 99,5% dos que já aderiram.
Ressarcimento e custos
O acordo prevê o pagamento em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos extraordinários abertos por medida provisória. Por esse motivo, os valores não entram no cálculo do arcabouço fiscal, nem no cumprimento das metas de resultado primário e limite de gastos.
Quem pode aderir
Podem participar aposentados e pensionistas que:
- contestaram descontos indevidos;
- não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios.
A central telefônica 135 segue disponível para consultas e contestações, mas não permite formalizar a adesão.
Como aderir pelo Meu INSS
- Acessar o aplicativo com CPF e senha;
- Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
- Ler o comentário mais recente e selecionar “Sim” em “Aceito receber”;
- Confirmar em “Enviar”.
Processo até o acordo
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis para resposta da entidade;
- Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão.
Os pagamentos começaram no fim de julho e estão sendo feitos conforme a ordem de adesão.
Com informações da Agência Brasil.
