[Foto: Ilustrativa/ Google AI]
O estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo no fortalecimento da rede de proteção feminina. A partir desta segunda-feira (06/04), o gesto conhecido como “Sinal por Ajuda” passa a ser oficialmente integrado ao Programa de Cooperação de alerta contra a violência doméstica e familiar. A medida foi estabelecida pela Lei 11.145/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
A nova norma, publicada no Diário Oficial, é de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (PSD), com coautoria das deputadas Célia Jordão (PL), Sarah Poncio (SDD), Índia Armelau (PL), Franciane Motta (Pode), Carla Machado (PSD), Zeidan (PT) e Lilian Behring (PCdoB). O dispositivo amplia a legislação anterior (Lei 9.201/21), que já utilizava o “Sinal Vermelho” (um “X” na palma da mão) como pedido de socorro silencioso.
Como funciona o “Sinal por Ajuda”
Criado pela Canadian Women’s Foundation e difundido globalmente pela ONU Mulheres, o gesto é uma forma de comunicação não verbal simples e discreta. Para realizá-lo, a vítima deve:
- Levantar a mão com a palma voltada para fora;
- Dobrar o polegar sobre a palma;
- Fechar os demais dedos sobre o polegar, de modo a “prendê-lo”.
Onde pedir socorro e como os estabelecimentos devem agir
Segundo o texto, a medida tem validade em farmácias, repartições públicas e instituições privadas que aderirem ao programa, o que inclui:
- Portarias de condomínios, hotéis e pousadas;
- Bares, restaurantes e supermercados;
- Lojas comerciais e administrações de shopping centers.
Ao identificar o gesto ou o código verbal, os atendentes devem acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da mulher. Segundo o deputado Vinicius Cozzolino, a inclusão do novo gesto “amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”.
Campanhas e divulgação
Para garantir que a população conheça os sinais, o Poder Executivo poderá promover campanhas com a fixação de cartazes informativos em locais visíveis. As peças deverão conter a frase oficial: “SINAL VERMELHO E SINAL POR AJUDA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA.” Além disso, o governo deverá disponibilizar na internet a lista completa de todos os estabelecimentos que aderirem à iniciativa.
EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, LIGUE GRATUITAMENTE 180, DISPONÍVEL 24 HORAS.
*Com informações de Alerj
