Lei das Doulas é sancionada: o que muda no atendimento às gestantes?

[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]

Nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, o cenário da saúde materno-infantil no Brasil atingiu um marco histórico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 3946/2021, que reconhece oficialmente o exercício da profissão de doula no país. A medida visa transformar a experiência de nascimento, garantindo que as mulheres tenham suporte emocional, físico e informativo durante a gestação, o parto e o pós-parto.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a mudança de paradigma que a nova legislação impõe ao sistema de saúde nacional. “Vamos sair de uma fase em que a mulher, na maioria das vezes, entra no hospital sozinha para ter um filho, sem as informações adequadas, para uma fase interessante, porque nós agora sancionamos a lei da doula”, afirmou Lula.

Um modelo de cuidado único no mundo

O presidente também antecipou que o Congresso Nacional deve aprovar, em breve, a lei da parteira, o que poderá colocar o Brasil em uma posição de vanguarda global. Segundo Lula, o país será o único no mundo onde a mulher contará com o acompanhamento integrado de enfermeira, parteira e doula. “Deve ser o único país do mundo em que a mulher vai ter um acompanhamento pleno”, reforçou.

O reconhecimento das doulas é visto como uma resposta direta às demandas dos movimentos feministas e de saúde, consolidando o papel dessas profissionais no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na humanização do atendimento.

Obrigatoriedade em hospitais públicos e privados

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que a nova lei elimina barreiras de acesso. A partir da Lei, todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, são obrigadas a aceitar a presença da doula desde o pré-natal.

“Muitas vezes, o hospital se negava a deixar a doula entrar. A gestante estava com a doula, mas não deixavam a profissional acompanhar o parto, acompanhar o pré-natal”, explicou Padilha.

Para garantir a qualidade do serviço, a lei estabelece critérios rígidos de formação, exigindo um mínimo de 120 horas de curso para o reconhecimento da profissional.

Qualificação e integração ao ensino federal

Com o objetivo de profissionalizar a categoria, o governo planeja utilizar a rede de Institutos Federais para oferecer cursos específicos. O presidente Lula mencionou a meta de encerrar o mandato com 780 institutos em operação, facilitando o acesso das mulheres à formação técnica necessária para o exercício da profissão.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, celebrou a legitimidade conquistada. Para ela, a formação de novas doulas contribuirá para uma geração que valoriza a vida e a autonomia feminina: “Essa gestação sempre tem que ser fruto de um amor, de uma decisão das mulheres”.

Impacto na saúde pública e humanização

Segundo o governo federal, a atuação das doulas está diretamente ligada à redução de intervenções cirúrgicas desnecessárias e à queda nos índices de mortalidade materna e neonatal. Erika de Almeida, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ressaltou que a medida está alinhada às diretrizes da Rede Alyne, com foco especial na atenção às populações negra e indígena.

Vale destacar que a função da doula é complementar. Ela não substitui médicos, enfermeiras obstétricas ou o acompanhante garantido por lei. A doula não realiza procedimentos clínicos; seu foco é o suporte físico (massagens e técnicas de alívio de dor), emocional e informativo.

Celebração e mobilização

A sanção presidencial não foi apenas um ato administrativo, mas o estopim para celebrações em diversas partes do país. A Associação de Doulas do Rio de Janeiro (ADOULASRJ) convocou a categoria para celebrar o que chamou de “momento histórico”, organizando encontros na capital fluminense para brindar a regulamentação, marcado para essa quinta-feira (09). Para a entidade, a conquista é fruto de uma construção coletiva baseada em “luta, união e amor pelo cuidado”.

Os eventos, realizados na sede da associação e em pontos tradicionais do Centro do Rio, marcam o reconhecimento da importância do trabalho dessas profissionais na vida de milhares de famílias. “Venha brindar conosco essa conquista histórica! Sua presença faz parte dessa vitória”, destacou a ADOULASRJ em comunicado oficial, reforçando o caráter festivo e de fortalecimento da classe.

A Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas) também manifestou seu entusiasmo com a oficialização da profissão pelo presidente Lula. Em nota, a federação classificou a sanção como uma “conquista importantíssima” não apenas para as profissionais, mas para todas as gestantes e famílias brasileiras que buscam um parto mais digno e respeitoso.

Apesar do clima de festa, a entidade mantém o foco nos próximos passos para a plena implementação da lei em todo o território nacional. “Seguimos firmes. Temos muito trabalho pela frente!”, declarou a Fenadoulas, agradecendo a todos que participaram da mobilização ao longo dos anos e reiterando o compromisso de continuar transformando a assistência ao nascimento no Brasil.

O caminho até a sanção: aprovação na Câmara

A sanção presidencial é o capítulo final de uma mobilização que ganhou força decisiva na quarta-feira, 11 de março, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.946/2021. A proposta, que já havia passado pelo Senado e por comissões técnicas, consolidou o direito da gestante de escolher livremente sua doula para acompanhamento na rede pública e privada, sem que as instituições possam cobrar taxas adicionais por essa presença.

A legislação aprovada deixa claro que a atuação da doula não gera vínculo empregatício com as unidades de saúde nem obriga os hospitais ao pagamento de remuneração. Além disso, o texto assegura que a presença desta profissional é garantida em todos os tipos de parto, intercorrências e até em casos de abortamento, sem jamais excluir o direito ao acompanhante já previsto pela Lei nº 11.108/2005.

Regras para o exercício e suporte integral

Para garantir a excelência no atendimento, o projeto estabeleceu requisitos claros para o exercício da profissão. Além do curso de qualificação de 120 horas, a futura lei exige diploma de ensino médio. Há, contudo, uma salvaguarda para quem já atua na área: profissionais com mais de três anos de experiência comprovada na data de publicação da lei terão o exercício garantido.

A Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas) celebrou a votação na Câmara como uma “vitória” após anos de mobilização intensa. Em nota, a entidade destacou que a conquista é um avanço para toda a sociedade.

“A vitória é nossa. Mas é conquista é também pela vida das mulheres e pessoas que gestam, por uma experiência respeitosa e digna de gestação, parto, nascimento e pós parto, pelos bebês e pelas famílias!”, declarou a Fenadoulas.

Atuação detalhada: da gestação ao pós-parto

O texto aprovado minucia como o suporte deve ocorrer. Durante a gravidez, a doula atua como uma facilitadora de informações científicas e incentiva o pré-natal. No momento do parto, o foco é o alívio não farmacológico da dor, utilizando:

• Orientação para posições confortáveis;
• Técnicas de respiração e vocalização;
• Métodos como massagens, banhos mornos e compressas.

Já no pós-parto, o suporte se estende aos cuidados com o recém-nascido e ao apoio direto no processo de amamentação, podendo as doulas, inclusive, integrar equipes de saúde da atenção básica para ampliar o acolhimento.

O que é uma Doula? Entenda o papel dessa profissional

Historicamente, o termo doula descreve a mulher que permanece ao lado da parturiente, oferecendo amparo e cuidando do ambiente para o nascimento. Etimologicamente, a palavra vem do grego e significa “mulher que serve”. No entanto, a tradição e a etimologia, por si só, já não definem mais a complexidade desta profissional. Atualmente, as doulas são profissionais treinadas e capacitadas para oferecer educação perinatal e suporte emocional e físico contínuo durante todo o ciclo gravídico-puerperal.

Mais do que uma vocação, a doulagem é uma profissão reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 3221-35) do Ministério do Trabalho. Essas profissionais estudam e se especializam para encorajar a mulher a buscar informações sem tutela, reforçando o ato de parir como algo fisiológico e apoiando as escolhas da gestante. É importante destacar que a doula não interfere na atuação da equipe médica; sua função é caminhar ao lado da gestante, garantindo que a mulher seja a protagonista do parto.

Embora agora exista uma lei federal, o trabalho já é definido por legislações em diversos estados e municípios, que delimitam a atuação e evitam excessos. No Rio de Janeiro, por exemplo, o trabalho é regido pela Lei Estadual 7314/2016 e pela Lei Municipal 6365/2017.

*Com informações de Palácio do Planalto