O vereador Salvino Oliveira Barbosa obteve, nesta sexta-feira (13/03), decisão liminar que revoga a prisão temporária determinada anteriormente pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital. A medida foi concedida pelo desembargador Marcus Basílio, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, após a apresentação de um habeas corpus contra a decisão que havia autorizado a prisão.
Com a liminar, foi determinada a expedição de alvará de soltura. No entanto, o magistrado estabeleceu medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo parlamentar.
Entre as determinações estão a proibição de se ausentar do estado do Rio de Janeiro por período superior a 15 dias sem autorização judicial e a proibição de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados no processo.
Na decisão, o desembargador afirmou que, com base nas informações constantes nos autos no momento da análise, a prisão temporária foi considerada desnecessária.
“Desta forma, atento exclusivamente ao que consta nos autos no momento da decisão atacada, defiro a liminar para revogar a prisão temporária em razão de sua desnecessidade, com expedição de alvará de soltura. Como admitido na própria impetração, aplico as seguintes cautelares: proibição de ausentar-se do Estado por mais de 15 dias sem autorização judicial; proibição de qualquer tipo de contato com os demais investigados.”
Fundamentação da decisão
Ao justificar a concessão da liminar, o relator destacou que não foram apresentados elementos concretos que indiquem a participação do vereador na organização criminosa investigada.
“Especificamente, porém, com relação ao paciente, atento exclusivamente ao que consta nos autos, o fundamento da prisão quanto ao indício do seu envolvimento naquela organização é bastante precário, havendo apenas referência a uma conversa de terceiros há mais de um ano, ficando apenas indicado o domínio das facções nas comunidades (com envolvimento direto dos demais representados), não sendo apontada concretamente a imprescindibilidade da prisão para a investigação”.
O desembargador também ressaltou que a prisão não deve ser utilizada como instrumento para aprofundar investigações sobre possíveis crimes.
“A prisão temporária (ou a preventiva) deve estar escorada no já apurado pela autoridade policial. Não se permite o inverso, ou seja, a prisão para permitir posterior apuração de um possível crime, salvo quando presentes indícios fortes do envolvimento do ‘indiciado’ em um daqueles previstos na Lei específica. E mais. Tem que constar na decisão proferida a razão da imprescindibilidade da prisão para a investigação, não bastando simples referência ao texto legal.”
Na decisão, o magistrado também registrou que, caso surjam novos elementos informativos durante as investigações, poderá haver nova representação e análise do caso pelo juiz responsável.
Prisão do vereador
O vereador do Rio de Janeiro Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude, foi preso nesta quarta-feira (11/03) pela Polícia Civil durante operação que investiga a atuação do Comando Vermelho, apontado pelas autoridades como a maior facção criminosa do estado.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Contenção Red Legacy, conduzida pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro. A ação tem como objetivo desarticular a estrutura nacional da facção, identificada pelas investigações como uma organização criminosa com características de cartel e atuação interestadual.
Segundo a polícia, as apurações apontam tentativas de interferência política em áreas dominadas pelo tráfico de drogas, com o objetivo de transformar esses territórios em bases eleitorais. Ainda de acordo com a investigação, o vereador teria negociado diretamente com o traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, autorização para realizar campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul, área sob domínio do Comando Vermelho.
Em troca, segundo a Polícia Civil, “o parlamentar teria articulado benefícios ao grupo criminoso, apresentados publicamente como ações voltadas à população local. Um dos exemplos investigados envolve a instalação recente de quiosques na região.”
Conforme as apurações, parte dos beneficiários teria sido definida diretamente por integrantes da facção, sem a realização de processo público transparente.
A assessoria do vereador informou que o gabinete ainda não recebeu comunicação oficial sobre a prisão. Em nota, declarou que a equipe jurídica foi acionada e aguarda esclarecimentos das autoridades para compreender os fatos.
Prefeito do Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), comentou a operação da Polícia Civil que resultou na prisão do vereador Salvino Oliveira Barbosa e afirmou que, caso seja comprovado qualquer envolvimento do parlamentar ou de outras pessoas em irregularidades, defenderá punição.
A declaração foi feita após a ação policial realizada no estado. Durante o posicionamento público, o prefeito também fez críticas ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e afirmou que não é conivente com ilegalidades.
“A diferença desse grupo de pessoas aqui, desse prefeito aqui, em relação ao governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e do seu grupo político. É diante da operação de hoje da Polícia Civil do Estado do Rio e ouvindo entrevistas, acompanhando o que se passou aqui, achei o momento de trazer esse esclarecimento”, declarou.
Segundo Paes, caso as investigações confirmem irregularidades, ele defenderá a responsabilização dos envolvidos.
“Quero dizer aqui que se ficar comprovado qualquer envolvimento do vereador ou de quem quer que seja, eu vou ser o primeiro a cobrar punição e exigir que a Justiça seja feita. Aqui não se passa mão em cabeça de quem faz coisa errada.”
