Jair Messias Bolsonaro | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A ordem, tomada no âmbito da Petição 14129, substitui a prisão domiciliar que estava em vigor. De acordo com a decisão, novos elementos apresentados pela Polícia Federal apontaram risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 2668, que prevê pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Bolsonaro deverá ser levado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Uma audiência de custódia por videoconferência está marcada para domingo (23). A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária na segunda-feira (24), convocada pelo ministro Flávio Dino.
Motivos da decisão
Segundo Moraes, a Polícia Federal registrou violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 do dia 22/11, o que indicaria tentativa de rompimento do equipamento. O ministro também mencionou o risco de que Bolsonaro buscasse abrigo em embaixadas próximas à sua residência. As investigações já haviam identificado um planejamento anterior de pedido de asilo diplomático.
A decisão também levou em conta episódios recentes de fuga envolvendo outros réus e aliados políticos ligados ao mesmo núcleo investigado, o que apontaria para a possibilidade de repetição da estratégia. Moraes destacou ainda a convocação pública de uma vigília nas proximidades da residência do ex-presidente, feita por um parlamentar e familiar do réu. Segundo o ministro, esse tipo de mobilização poderia gerar aglomeração, dificultar a fiscalização das medidas cautelares e até favorecer uma eventual fuga.
O relator lembrou que Bolsonaro já havia descumprido medidas impostas anteriormente, incluindo uso indevido de redes sociais e outras violações relacionadas à prisão domiciliar.
Risco à ordem pública
Uma publicação de Flávio Bolsonaro, feita ontem (21) em rede social, na qual ele convoca para vigilia próxima à residência onde Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, também foi considerada na decisão. Em trecho da publicação, Flávio diz: “Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí do sofá da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente“.
Sobre a convocação da vigília, trecho da decisão que determinou a prisão preventiva afirma que “o tumulto nos arredores da residência do condenado, poderá criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal“.
Para o STF, a proximidade do trânsito em julgado da condenação reforçou o entendimento de que a prisão domiciliar, mesmo com monitoramento eletrônico e vigilância policial, não seria suficiente para impedir novas ações que representassem risco à aplicação da lei penal.
Medidas determinadas
O cumprimento do mandado de prisão deve ocorrer na manhã de 22/11, sem uso de algemas e sem exposição midiática. Moraes determinou ainda:
- atendimento médico permanente ao custodiado;
- necessidade de autorização prévia do STF para qualquer visita, exceto advogados e equipe médica;
- cancelamento das autorizações de visitas concedidas no âmbito da AP 2668.
Manifestação da PF sobre a prisão
Em seu site oficial, a Polícia Federal limitou-se a publicar um único parágrafo sobre a prisão, no qual sequer cita o nome do preso. A publicação da PF sobre o assunto, feita às 06:42 de hoje, diz apenas: “A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal.“
A íntegra da decisão pode ser conferida clicando aqui.
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Com informações da Comunicação do STF e da PF.
