Isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres naturais é aprovada no Senado
[Foto: Richard Souza / GE]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 4731/2023, que prevê a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A medida é uma resposta às recentes enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. O projeto segue para sanção presidencial, mas há um acordo para que o governo restrinja a isenção apenas ao estado do Rio Grande do Sul.
Detalhes do Projeto
Proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), o PL 4731/2023 foi apresentado antes das enchentes no Rio Grande do Sul, mas a sua aprovação foi acelerada para oferecer ajuda aos atingidos pelo desastre. No Senado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que incluiu uma emenda de redação e rejeitou alterações de mérito para evitar que o texto tivesse que retornar à Câmara.
Produtos Contemplados
A isenção do IPI abrange os seguintes produtos, desde que fabricados no território nacional:
- Fogões de cozinha
- Refrigeradores
- Máquinas de lavar roupa
- Tanquinhos
- Cadeiras
- Sofás
- Mesas
- Armários
No relatório de Paim, são citadas alíquotas específicas, como 13% para tanquinhos e 9,75% para refrigeradores de uso doméstico.
Critérios para Benefício
Podem usufruir da isenção do IPI:
- Pessoas físicas
- Microempreendedores individuais (MEIs)
Os beneficiários devem residir ou ter domicílio fiscal em municípios onde a calamidade pública ou situação de emergência tenha sido reconhecida pelo Executivo federal. Para obter a isenção, o interessado deve comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na área afetada e que sua edificação foi diretamente atingida.
Limitações da Isenção
O uso da isenção será limitado a uma única vez por membro de cada família atingida e para um produto específico, conforme regulamento da Receita Federal.
Com informações da Agência Senado.
