INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos até 20 de junho

[Foto: Ilustrativa / Google AI]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, nesta sexta-feira (27/03) a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para realizar a contestação foi estendido de 20 de março para 20 de junho.

A mudança atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais diretamente nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é o passo fundamental para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto.

R$ 3 bilhões em devoluções

Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Desse total, o INSS informou que 4.401.653 segurados aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação. É importante ressaltar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o encerramento do prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

O direito à devolução abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Para garantir o dinheiro de volta, o segurado deve seguir estas etapas:

1. Verificação: Consultar a situação pelo portal Meu INSS, Central 135 ou Agências dos Correios.
2. Contestação: Informar ao INSS sobre a cobrança indevida pelo aplicativo ou nos Correios.
3. Análise: A entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
4. Adesão: Caso a entidade não responda ou apresente documentos irregulares (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Pagamento rápido e grupos prioritários

Uma vez aceito o acordo, o depósito cai na conta do benefício em até três dias úteis. Para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão manual.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios. O Instituto não envia links ou SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para realizar o ressarcimento.

*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio