Idosa usando caixa eletrônico | Foto: Ilustrativa / Google AI
[Foto: Ilustrativa / Google AI]
Chega ao fim nesta sexta-feira (20/03) o prazo decisivo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Esta é a última oportunidade para os segurados garantirem a inclusão no acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. De acordo com o INSS, quem não realizar o procedimento até o final do dia “pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente”.
Até o momento, o balanço da medida revela que 6.381.564 pessoas já contestaram as cobranças em todo o país. Desse total, 4.381.093 beneficiários formalizaram a adesão ao acordo, resultando na devolução de R$ 2.959.401.167,61 diretamente aos bolsos dos segurados. Atualmente, outros 758.332 brasileiros já estão aptos a ingressar na negociação, mas precisam finalizar o processo para receber os valores, que são depositados em até três dias úteis após a assinatura digital.
Como funciona o passo a passo para o ressarcimento
O acordo abrange valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Para garantir a devolução, o segurado deve seguir rigorosamente três etapas:
- Contestar o desconto: O primeiro passo é verificar o extrato de pagamento e informar ao INSS sobre qualquer cobrança associativa não autorizada. Isso pode ser feito digitalmente ou presencialmente.
- Aguardar a resposta: Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: Se a entidade não responder no prazo ou se a documentação apresentada for irregular (como nos casos de assinaturas falsas) o sistema libera automaticamente a opção de adesão para que o segurado receba o valor corrigido.
Canais de atendimento e grupos com prioridade
Para facilitar o acesso, o INSS disponibiliza múltiplos canais. A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em qualquer agência dos Correios.
Vale destacar que, para garantir a proteção de públicos mais vulneráveis, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, dispensando a necessidade de adesão manual ao acordo.
Alerta de segurança: Cuidado com golpes
Com o encerramento do prazo, o INSS reforça que não utiliza intermediários e não cobra taxas para a liberação dos valores. “O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais”, alerta o órgão. Toda a comunicação e o processo devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais para evitar que o segurado seja vítima de novas fraudes.
| Dúvida do Segurado | Informação Oficial |
|---|---|
| Qual o último dia para contestar? | Hoje, sexta-feira, 20 de março de 2026. |
| Quanto tempo demora o pagamento? | Até três dias úteis após a adesão ao acordo. |
| Quem recebe automaticamente? | Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos. |
| Quais os canais oficiais? | Meu INSS (App/Site), Central 135 e Correios. |
| O valor é corrigido? | Sim, os segurados recebem os valores devidamente corrigidos. |
*As datas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.