[Foto: Ilustrativa / Pedro França / Agência Senado]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou oficialmente a prospecção de mercado para a locação de um imóvel não residencial urbano em São Fidélis, no Norte Fluminense. O objetivo é a instalação da nova sede da Agência da Previdência Social (APS) no município, subordinada à Superintendência Regional Sudeste III.
A iniciativa, detalhada no Edital de Chamamento Público nº 03/2026, justifica-se pela necessidade premente de um novo espaço físico, uma vez que a atual instalação não atende mais às demandas da Autarquia. Com a nova locação, o INSS busca proporcionar ambientes de trabalho adequados, melhoria no atendimento aos cidadãos e otimização das atividades técnico-administrativas.
Requisitos do imóvel
Para participar da seleção, os proprietários interessados devem oferecer imóveis que atendam aos seguintes critérios mínimos:
- Área Construída: Entre 332 m² e 370 m².
- Perfil: Preferencialmente imóvel térreo.
- Condições: Deve estar totalmente concluído, em condições de operação e adaptado aos padrões de acessibilidade e segurança exigidos.
- Localização: Área urbana do município de São Fidélis/RJ.
O contrato de locação terá vigência de 60 meses (5 anos), com possibilidade de prorrogação mediante interesse da Administração e comprovação de vantajosidade.
Como enviar propostas
Os interessados podem encaminhar suas propostas técnicas e comerciais até as 17h (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2026. Existem dois canais disponíveis:
- Digital: Através dos e-mails
serlic.srse3@inss.gov.brecofl.srse3@inss.gov.br. - Presencial ou Postal: No Serviço de Licitações da SRSE III, localizado na Rua Pedro Lessa, nº 36, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-030.
Segundo informações do INSS, as propostas devem estar em envelope lacrado (se físicas) e conter dados detalhados do imóvel, área privativa, valor do aluguel e validade mínima de 90 dias.
Critérios e impedimentos
O INSS ressalta que não serão aceitas propostas de imóveis pertencentes a servidores do órgão, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) em exercício na PFE local, ou seus parentes de até terceiro grau.
Após a seleção, o proprietário terá um prazo de até 120 dias para entregar o imóvel definitivamente pronto para uso, com todas as adequações necessárias concluídas. Os efeitos financeiros do contrato só terão início após essa entrega definitiva.
Qual o tamanho do imóvel que o INSS procura?
O imóvel deve ter área construída entre 332 m² e 370 m², preferencialmente sendo um imóvel térreo.
Qual o prazo final para enviar a proposta?
As propostas serão aceitas até as 17h do dia 30 de abril de 2026.
Qual será a duração do contrato de aluguel?
O contrato inicial terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a lei.
Onde encontro o edital completo?
O edital está disponível no site gov.br/inss, no menu Acesso à Informação > Licitações e Contratos.
Quem pode oferecer o imóvel?
Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis em São Fidélis, exceto servidores do INSS, membros da AGU e seus parentes próximos.
Todas as informações podem ser conferidas diretamente no Edital.
*Com informações de INSS
