[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, anunciou uma nova medida que beneficia diretamente as vítimas de roubo ou furto de veículos. A partir de agora, os proprietários não precisarão mais pagar pelas taxas de reboque, transporte e permanência em depósitos públicos ou privados após a recuperação de seus veículos pelas autoridades.
A nova regulamentação revoga a norma anterior, que impunha aos cidadãos vitimados a responsabilidade por esses custos, mesmo após passarem pelo crime. Com a mudança, todas as despesas relativas ao recolhimento, transporte, guarda e restituição dos veículos passam a ser isentas para os proprietários.
— O Governo do Estado está sempre em busca de mudanças para aprimorar a prestação de serviços públicos. A medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o sistema de segurança pública mais eficiente, justo e acessível à população fluminense — destacou o governador Cláudio Castro.
De acordo com a nova regra, será responsabilidade do órgão ou da empresa responsável pelo pátio informar ao proprietário sobre a localização e recuperação do veículo. Essa comunicação deve conter dados da Guia de Recolhimento de Veículo, do registro de ocorrência de recuperação e do local onde o bem está armazenado.
— Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à população. Essa medida corrige uma distorção e garante que as vítimas não sejam duplamente prejudicadas — afirmou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.
Documentação necessária para reaver o veículo:
- Certificado de propriedade ou recibo de compra e venda;
- Documento de identidade com foto;
- Boletim de ocorrência;
- Guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ;
- Comprovante de quitação do IPVA.
A liberação será realizada na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Com informações da Comunicação do Governo do RJ.
