Governo do RJ adia recurso ao STF sobre Dívida com União após conversa com Lula e Haddad
[Foto: Divulgação / Governo do RJ]
O governador Cláudio Castro anunciou nesta quarta-feira (20.03) que o Rio de Janeiro, por enquanto, não recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da dívida do estado com a União, atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após uma reunião em Brasília, na qual também estiveram presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo federal.
Castro explicou que, embora não descarte a possibilidade de judicializar a questão, optou por aguardar a apresentação de uma proposta de revisão da dívida dos estados pelo ministro Haddad, prevista para o próximo dia 26. Essa proposta será discutida com os governadores em uma reunião, antes de o Rio definir seus próximos passos.
O governador destacou a importância da ação conjunta dos estados na busca por uma solução para a questão da dívida, ressaltando a necessidade de revisão do Regime de Recuperação Fiscal. Ele enfatizou que o Rio não pretende ingressar com uma ação judicial apenas pela ideia de confronto, mas sim com o objetivo de buscar uma conciliação.
Durante a reunião, também foi discutida a possibilidade de acordo judicial como forma de resolver o impasse, considerando que certas questões jurídicas só podem ser resolvidas por meio de decisões judiciais. O governador lembrou que o próprio Regime de Recuperação Fiscal já foi tema de discussões no STF.
O governo do Rio tem buscado apoio parlamentar e a mobilização da bancada fluminense no Congresso para debater o tema da dívida com a União. A iniciativa visa possibilitar mais investimentos nos estados e obteve amplo apoio durante uma reunião realizada na semana passada.
Atualmente, a dívida do Rio de Janeiro com a União é de R$ 188 bilhões, sendo que grande parte desse valor refere-se a juros cobrados com base em indexadores que contribuíram para o crescimento exponencial do débito ao longo do tempo. O governo estadual defende a revisão dos débitos acumulados, excluindo valores que considera indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor.
Com informações da Comunicação do Governo do RJ.
