[Foto: Richard Souza / AN]
O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (30/3), o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 1º bimestre de 2026. A medida, que segue as diretrizes do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, oficializa um bloqueio de R$ 1.594,9 milhão (cerca de R$ 1,6 bilhão) nas contas públicas. Do total contingenciado, R$ 334,4 milhões incidem diretamente sobre as emendas parlamentares.
De acordo com o Executivo, a decisão reforça o “compromisso com a responsabilidade fiscal” e busca garantir o cumprimento do resultado fiscal do exercício. Além do bloqueio imediato, o decreto estabelece um faseamento de limites de empenho, uma estratégia que restringe o uso de R$ 42,9 bilhões em dotações discricionárias do Poder Executivo até o mês de novembro.
Transportes e Agricultura sofrem os maiores cortes
A distribuição do bloqueio revela impactos distintos entre as pastas. O Ministério dos Transportes foi o órgão mais afetado, com uma contenção de R$ 476,7 milhões. Na sequência, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte teve R$ 131 milhões bloqueados, seguido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões.
Outros órgãos com cortes incluem:
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
Por outro lado, pastas estratégicas como Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e Defesa não sofreram contenções neste primeiro relatório bimestral.
| Órgão / Ministério | Dotação Total | Bloqueio (Contenção) |
|---|---|---|
| TOTAL DISCRICIONÁRIAS | 246.278,2 | 1.594,9 |
| I. Emendas parlamentares | 49.901,5 | 334,4 |
| II. Poder Executivo (RP 2 e 3) | 196.376,7 | 1.260,5 |
| M. dos Transportes | 15.233,0 | 476,7 |
| M. do Empreendedorismo | 324,2 | 131,0 |
| M. da Agricultura e Pecuária | 2.432,9 | 124,1 |
| M. da Integração Regional | 4.943,1 | 101,0 |
| M. da Fazenda | 7.246,7 | 100,0 |
| M. das Cidades | 13.316,4 | 84,0 |
| ANTT (Transp. Terrestres) | 360,7 | 81,2 |
| M. do Esporte | 650,9 | 67,7 |
| M. de Portos e Aeroportos | 1.213,3 | 30,3 |
| M. da Cultura | 2.551,8 | 23,9 |
| M. das Comunicações | 658,7 | 19,3 |
| M. da Pesca e Aquicultura | 210,7 | 8,8 |
| M. do Turismo | 414,1 | 7,3 |
| Agência Nacional de Saúde Suplementar | 167,1 | 3,4 |
| Ministério da Saúde | 44.773,3 | 1,7 |
| M. da Educação | 41.728,6 | 0,0 |
| M. da Defesa | 15.294,5 | 0,0 |
| M. da Ciência e Tecnologia | 11.582,2 | 0,0 |
| M. do Desenv. Social (Combate à Fome) | 9.796,7 | 0,0 |
| M. da Justiça e Segur. Pública | 3.511,2 | 0,0 |
| M. do Desenv. Agrário | 2.900,8 | 0,0 |
| M. da Previdência Social | 2.177,6 | 0,0 |
| M. das Relações Exteriores | 2.202,1 | 0,0 |
| M. do Planejamento | 1.801,3 | 0,0 |
| M. do Meio Ambiente | 1.592,3 | 0,0 |
| M. da Gestão e Inovação | 1.235,3 | 0,0 |
| Presidência da República | 1.518,6 | 0,0 |
| M. do Trabalho e Emprego | 870,4 | 0,0 |
| M. dos Povos Indígenas | 682,6 | 0,0 |
| M. de Minas e Energia | 525,7 | 0,0 |
| Banco Central do Brasil | 490,9 | 0,0 |
| M. dos Direitos Humanos | 423,0 | 0,0 |
| M. das Mulheres | 283,6 | 0,0 |
| M. da Igualdade Racial | 158,7 | 0,0 |
| Advocacia-Geral da União | 589,0 | 0,0 |
| CADE, ANPD, ANP, ANEEL, ANM, ANVISA, CGU, ANATEL, ANCINE, ANA, ANTAQ, ANAC | Vários | 0,0 |
Entenda o “Faseamento” e os próximos prazos
O instrumento de faseamento é utilizado para garantir que o ritmo das despesas seja compatível com a arrecadação de receitas. Segundo o decreto, os limites de empenho serão distribuídos em três etapas: maio, novembro e dezembro. Essa dinâmica permite ao governo absorver eventuais novas necessidades de bloqueio ao longo do ano.
Os órgãos afetados tem até o dia 7 de abril para indicar quais programações específicas dentro de seus orçamentos serão efetivamente paralisadas. No caso das emendas parlamentares, o corte incidirá sobre as emendas de bancada, seguindo ritos da Lei Complementar nº 210/2024, com possibilidade de priorização pelo Poder Legislativo.
Raio-X do Decreto Fiscal
Qual o valor total do bloqueio no 1º bimestre?
O valor total é de R$ 1.594,9 milhão, sendo R$ 1,26 bilhão de despesas discricionárias do Executivo e R$ 334,4 milhões de emendas parlamentares.
O que é o “faseamento” de R$ 42,9 bilhões?
É uma trava que libera os gastos aos poucos até novembro, garantindo que o governo só gaste o que arrecadar e tenha margem para novos bloqueios se necessário.
Quais ministérios foram mais atingidos?
O Ministério dos Transportes (R$ 476,7 mi) e o Ministério do Empreendedorismo (R$ 131 mi) lideram a lista de contenção.
Até quando os órgãos podem definir onde cortar?
As pastas têm até o dia 7 de abril de 2026 para indicar as programações que serão bloqueadas.
*Com informações de Ministério do Planejamento e Orçamento
