[Foto: Richard Souza / GE]
O Governo Federal iniciou, nesta segunda-feira (23/03), uma nova etapa de expansão do programa Gás do Povo. Com um aporte de R$ 957,2 milhões para o mês de março, a medida busca ampliar o atendimento para cerca de 9,4 milhões de famílias nesta fase, totalizando um alcance de aproximadamente 15 milhões de lares em todo o território nacional desde a sua implementação.
A política pública, agora convertida em Lei Federal, altera a dinâmica de auxílio anterior: em vez do repasse de valores em dinheiro, o beneficiário recebe a recarga gratuita do botijão de 13 quilos diretamente nos postos de venda. O objetivo técnico da mudança, segundo informou o governo federal, é garantir que o recurso seja utilizado para reduzir “o uso de alternativas como lenha e carvão, que expõem principalmente mulheres e crianças à fumaça tóxica, a doenças respiratórias e riscos de acidentes domésticos.”
Perfil dos beneficiários e dados regionais
Os dados de março indicam que 92% dos lares atendidos têm mulheres como responsáveis familiares, o que corresponde a 8,7 milhões de famílias. Em estados como Goiás, Mato Grosso e Santa Catarina, esse índice chega a 96%.
Em termos de distribuição de recursos, a região Nordeste e o estado de São Paulo concentram os maiores volumes:
- Bahia: R$ 129,3 milhões (1,2 milhão de famílias).
- São Paulo: R$ 120 milhões (1,19 milhão de famílias).
- Pará: R$ 85,9 milhões (808 mil famílias).
- Minas Gerais: R$ 70,4 milhões (737 mil famílias).
- Pernambuco: R$ 68,3 milhões (753 mil famílias).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa visa “enfrentamento da pobreza energética” e o estímulo ao mercado local de revendas. Já o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que a política busca assegurar “condições básicas” de vida para as famílias vulneráveis.
Regras de acesso e operacionalização
Segundo o governo federal, o programa estabelece critérios específicos para a concessão do benefício. Estão aptas as famílias que:
- “Cadastro Único atualizado nos últimos 2 anos (24 meses);
- Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
- Ter 2 ou mais pessoas registradas no mesmo código familiar no Cadastro Único.
Lembrando que, até o momento, o Gás do Povo prioriza famílias do Programa Bolsa
Família; - CPF do(a) Responsável Familiar (RF) regularizado na Receita Federal e registrado
corretamente no Cadastro Único; - Não estar em processo de Averiguação Cadastral nem haver indício de óbito do(a) RF
no CadÚnico.
IMPORTANTE: Além de ser elegível, a entrada de novas famílias depende da disponibilidade
orçamentária do Governo no mês.”
A prioridade de atendimento é para famílias já inscritas no Bolsa Família. Para a retirada do gás, o beneficiário pode utilizar o cartão do Bolsa Família (com chip), cartão de débito da CAIXA ou apresentar o CPF do responsável familiar diretamente na revenda credenciada, que utiliza o sistema de pagamento “Azulzinha”.
A consulta sobre a disponibilidade do vale e a localização das revendas deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, dispensando o deslocamento até unidades do CRAS.
