Ilustração de impostos | Foto: Ilustrativa / LensGO
A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (FEBRAFISCO) divulgou uma nota de repúdio contra o que classificou como “matérias tendenciosas e desinformativas” a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. A federação nega que as emendas propostas pela entidade configurem um “trem da alegria” e afirma que o objetivo é, na verdade, impedir a criação de uma “casta privilegiada” dentro da administração tributária brasileira.
O ponto central da discórdia, segundo a nota, é o parágrafo único do Artigo 209, que foi inserido no texto do projeto. Este dispositivo define como “autoridade fiscal” o “servidor efetivo das carreiras da administração tributária com competência para fiscalização e lançamento de tributos“. A FEBRAFISCO alega que essa inclusão ocorreu “sem debate ou apresentação de emenda por parlamentar” e a classifica como uma “artimanha prejudicial à sociedade“.
Para corrigir o que considera uma distorção, a federação apresentou as Emendas 523 e 524. De acordo com a entidade, a Emenda 523 visa evitar a “apropriação indevida de atribuições” e a criação de um “poder paralelo na república” para um grupo específico de servidores. Na mesma linha, a Emenda 524 busca impedir que o Código Tributário Nacional receba uma definição que, segundo a federação, criaria uma “categoria superior de funcionários públicos“.
A FEBRAFISCO acusa supostos “grupos interessados na criação dessa ‘casta privilegiada‘” de usar a mídia para distorcer o debate. A nota afirma que suas propostas, rotuladas de forma pejorativa, são na verdade “medidas democráticas” para manter a igualdade no serviço público e as prerrogativas no âmbito das administrações tributárias como um todo, e não de cargos específicos. A federação conclui pedindo um “debate sério, técnico e transparente” sobre o tema, repudiando o que chama de “campanhas de desinformação movidas por interesses particulares“.
