Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em veículos

[Foto: Arquivo / Richard / FN]

O projeto de lei complementar (PLC 159/2017), que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em veículos, está pronto para ser analisado pelo Plenário do Senado. A proposta foi aprovada em novembro pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

Se aprovado, o texto incluirá o extintor na lista de equipamentos obrigatórios para automóveis, com as especificações técnicas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O que é o extintor ABC?

O extintor com pó químico ABC é considerado mais eficiente por sua capacidade de combater incêndios em três tipos diferentes de materiais:

• Classe A: combustíveis sólidos, como madeira, papel e tecidos;
• Classe B: líquidos inflamáveis, como gasolina e óleo;
• Classe C: equipamentos elétricos energizados.

Histórico da obrigatoriedade

A obrigatoriedade de extintores em veículos particulares foi eliminada em 2015, após decisão do Contran que considerou que a tecnologia e os sistemas de segurança modernos dos automóveis diminuíram os riscos de incêndios. Desde então, apenas veículos de transporte coletivo, caminhões e veículos destinados ao transporte de produtos perigosos precisam do equipamento.

Caso o projeto seja aprovado, o Brasil poderá voltar a exigir o uso do extintor em todos os veículos.

A proposta segue aguardando votação no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado.