[Foto: Arquivo / Mario Agra / Câmara dos Deputados]
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informou que encaminhou, nesta sexta-feira (29/08), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar de forma remota a partir dos Estados Unidos, país onde reside atualmente.
Eduardo havia solicitado licença de 122 dias do mandato em março, alegando perseguição política. A licença já se encerrou, e o parlamentar acumula faltas, estando sujeito à perda do mandato. Ele também é alvo de pedido de cassação, que foi encaminhado pelo presidente da Câmara à Comissão de Ética da Casa.
No ofício, Eduardo ressaltou sua atuação como membro da Comissão de Relações Exteriores, destacando a relevância de suas conexões internacionais e a chamada “diplomacia parlamentar” como foco de seu mandato. O deputado citou como precedente a autorização dada pela Câmara para a participação remota de parlamentares durante o surto da Covid-19, argumentando que o cenário atual de perseguição política que enfrenta seria ainda mais grave do que a pandemia, que vitimou cerca de 700 mil brasileiros.
“A Câmara dos Deputados ja criou precedentes claros para a particiação remota de parlamentares durante a pandeia de Covid-19, preservando a continuidade dos trabalhos em circustâncias excepcionais. Contudo, as condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de persiguição política hoje é imcomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deve de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, escreveu Eduardo Bolsonaro.
Sem citar nomes, o parlamentar mencionou críticas a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o ambiente político atual faz com que “deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem”. Eduardo declarou, no ofício, que não reconhece falta alguma, não renuncia ao mandato e pretende continuar exercendo plenamente suas funções conferidas pelo voto popular.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram comferidas pelo voto popular”, escreveu.
Em paralelo, no dia 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu devido à atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF. Entre essas ações internacionais, estão sanções financeiras aplicadas pelo governo americano e tarifas de 50% sobre importações brasileiras, com base na Lei Magnitsky.
A solicitação de Eduardo Bolsonaro será analisada pela presidência da Câmara, que decidirá se o parlamentar poderá exercer suas funções de forma remota, enquanto permanece nos Estados Unidos.
