Doações para proteção animal podem ser dedutíveis do IRPF, propõe projeto de lei
[Foto: Aline Souza / GE]
Um projeto de lei (PL) em análise no Senado Federal pode beneficiar milhares de animais em todo o país. O PL 3726/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe a inclusão de doações para entidades de proteção animal como dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Atualmente, a Lei 9.250/1995 permite a dedução de doações para diversos fins, como fundos para os direitos de crianças, adolescentes e idosos, projetos culturais e atividades audiovisuais. O PL 3726/2023 busca ampliar essa lista para incluir doações em espécie e em dinheiro feitas diretamente a entidades sem fins lucrativos que trabalham com a proteção animal.
A senadora Soraya Thronicke destaca a importância do projeto para suprir a carência de recursos públicos destinados à proteção animal. Segundo ela, a falta de verbas impacta diretamente no cuidado de animais abandonados, que se multiplicam e geram problemas sociais e ambientais.
“Para minorar o problema da falta de recursos, a alteração legislativa se faz necessária. A implementação desta proposta permitirá que as pessoas físicas destinem parte do imposto devido para as entidades protetoras dos animais. Com a injeção de recursos promovida por este projeto, conseguiremos mitigar a carência existente nos projetos de proteção e cuidado animal”, afirma a senadora.
O projeto também altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) e a Lei 9.532/1997, que trata de tributos, para incluir as doações para proteção animal nos limites previstos para dedução do IRPF.
Após a análise pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em decisão terminativa. Se aprovado na CAE e não houver recurso para análise em Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 3726/2023 pode ser um marco na luta pela proteção animal no Brasil, incentivando a participação da sociedade civil e aumentando os recursos disponíveis para o cuidado de animais em situação de vulnerabilidade.
Com informações da Agência Senado.
