A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 2.964/24, que propõe a inclusão do Dia do Parlamentar Juvenil no calendário oficial do estado. A data escolhida para a celebração anual é 26 de junho. A iniciativa, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), aguarda agora a sanção ou veto do Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para decidir.

A proposta está vinculada ao programa Parlamento Juvenil, promovido pela própria ALERJ, que chegou à sua 16ª edição em 2025. O projeto tem como foco aproximar os jovens da realidade política, promovendo vivências legislativas e incentivando o protagonismo estudantil. Alunos eleitos por suas escolas, representando diversos municípios fluminenses, participam por uma semana de atividades no parlamento, com direito a apresentar propostas e acompanhar de perto o funcionamento da Casa.

Antes do início do mandato simbólico, os estudantes recebem formação em temas como Direito, ética e técnica legislativa. As sugestões apresentadas pelos jovens abrangem áreas como educação, saúde mental, sustentabilidade e inclusão social.

Ao justificar a importância da proposta, o deputado Danniel Librelon afirmou: “Sua função é garantir prerrogativas relacionadas com condições mínimas que possibilitem aos cidadãos usufruírem plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país”.

Parlamento Juvenil Rio 2025

A 16ª edição do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) reuniu 97 estudantes de todos os 92 municípios fluminenses. Os jovens desembarcaram na capital no domingo, 22 de junho, para uma semana de atividades que simulam a rotina de um deputado estadual. A solenidade de posse ocorreu na segunda-feira (23/06), no Palácio Tiradentes, marcando o início da imersão legislativa.

Durante cinco dias, os parlamentares juvenis participaram de debates, apresentaram propostas e votaram projetos de lei, com apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). O programa tem como foco o incentivo ao protagonismo jovem, à cidadania e ao conhecimento do processo legislativo. Nesta edição, foram elaborados 75 projetos, com destaque para temas como saúde mental, educação, meio ambiente, inclusão e combate ao bullying. Três propostas poderão se tornar leis estaduais.

A diversidade foi um dos marcos do ano: 60 participantes eram meninas, incluindo uma representante trans. O programa também bateu recorde de participação, com 669 estudantes inscritos e mais de 18 mil votos em todo o estado.

As atividades da semana foram encerradas na sexta-feira (27/06), com sessões na Escola do Legislativo (Elerj), debates em plenário e uma sessão final no Edifício Lúcio Costa, sede atual da ALERJ.

*Com informações de ALERJ