[Foto: Arquivo / Marcos Oliveira / Agência Senado]
O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a criticar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decisão do ministro Flávio Dino (STF), que determinou que leis e decisões judiciais estrangeiras não devem ter efeito imediato no Brasil. A crítica foi postada nas redes sociais, com a conta oficial do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental) reiterando as críticas à postura de Moraes.
Em sua postagem, o Departamento de Estado dos EUA chamou Moraes de uma figura “tóxica” para empresas e indivíduos que buscam acesso aos mercados e aos Estados Unidos, argumentando que nenhum tribunal estrangeiro tem autoridade para invalidar as sanções impostas pelos EUA. A publicação também reforçou que qualquer apoio material a violadores de direitos humanos, como considera Moraes, pode levar à imposição de sanções econômicas.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”, escreveu o Bureau, acrescentando que os cidadãos dos EUA estão proibidos de fazer transações com Moraes, alertando também estrangeiros para que tenham cautela ao fornecer apoio a quem violar direitos humanos. A postagem também foi replicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025
U.S. persons are prohibited from transacting…
A decisão de Flávio Dino
A origem da recente crítica ao ministro Alexandre de Moraes está em uma decisão de Flávio Dino, que defendeu a soberania nacional do Brasil em relação à aplicação de legislações estrangeiras. Em sua decisão, Dino determinou que decisões judiciais ou leis de outros países não podem ter efeitos automáticos sobre pessoas, empresas ou órgãos brasileiros, sem prévia análise e homologação por um tribunal competente do Brasil. A medida visa garantir que a soberania nacional não seja violada por ações externas.
O ministro afirmou que permitir que as leis estrangeiras se sobreponham às decisões nacionais representaria uma violação da ordem pública e dos bons costumes no país. Dino deixou claro que a decisão não apenas protege a soberania do Brasil, mas também estabelece que qualquer tentativa de impor decisões externas sem a devida análise da autoridade brasileira será considerada ineficaz.
A decisão de Flávio Dino foi proferida em um processo envolvendo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a atuação de alguns municípios brasileiros que abriram ações na justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. O Ibram argumentava que tais ações deveriam ser tratadas sob a jurisdição brasileira, e não em tribunais estrangeiros. A decisão de Dino impede que qualquer sentença ou decisão judicial de outro país tenha efeitos automáticos no Brasil, sem uma análise prévia da justiça nacional.
O ministro considerou que a imposição de leis estrangeiras no Brasil sem o devido processo de homologação seria uma afronta à soberania nacional, argumentando que a legislação e decisões internacionais não devem interferir diretamente na ordem interna do país.
*Com informações de STF
