Jair Messias Bolsonaro | Foto: Arquivo / Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ) afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não há uma única prova” de sua participação na suposta trama golpista. O advogado Celso Vilardi, um dos defensores, argumentou que Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados e que ele “não atentou contra o Estado Democrático de Direito”.
Celso Vilardi baseou a defesa em um questionamento central sobre as evidências. Para ele, o processo tem como “epicentro” a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e uma minuta encontrada em um celular. O advogado classificou a delação de Cid como não confiável, afirmando que ele “mudou a versão várias vezes” e que as contradições do tenente-coronel justificariam a anulação da colaboração premiada.
“Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos”, disse o advogado.
Vilardi também refutou a ligação do ex-presidente com os documentos e eventos mencionados na acusação. “Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro”, disse. Ele acrescentou que “nem o delator” chegou a mencionar a participação de Bolsonaro nessas ações.
Além disso, a defesa de Bolsonaro criticou a falta de tempo e acesso a provas. Vilardi relatou que recebeu 70 terabytes de dados da Polícia Federal e teve um prazo de apenas 15 dias para a defesa, enquanto o Ministério Público e a PF tiveram mais tempo. “Eu não conheço a íntegra desse processo”, declarou.
“Não tivemos acesso a provas. E, muito menos, prazo suficiente”, reforçou Celso Vilardi.
Crimes e transição de governo
O advogado Paulo Cunha Bueno, que também defende Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente não discutiu a minuta golpista. Segundo ele, o texto, encontrado no celular de Bolsonaro, teria sido enviado por um advogado e não foi debatido. Bueno também argumentou que o ex-presidente não deu início à decretação de medidas constitucionais como o estado de sítio, que dependem de aprovação do Congresso.
“Eu insisto em dizer que o estado de defesa e o estado de sítio são dos atos mais colegiados da nossa legislação. Não são atos de força unilateral do presidente da República. E é indiscutível que o ex-presidente em momento algum deu início para a decretação dessas medidas constitucionais. E não há elemento que ateste que ele estava na iminência de fazê-lo”, disse.
A defesa ainda questionou a acusação de crimes que exigem violência ou grave ameaça, como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Para Vilardi, “dizer que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito começou numa live… sem violência, é subverter o próprio Código Penal”. Ele argumentou que, no máximo, o que houve foram atos preparatórios, mas não a execução dos crimes.
Em contraponto às acusações, a defesa de Bolsonaro sustentou que ele colaborou com a transição de governo, ordenando que os caminhoneiros desobstruíssem as rodovias e servindo de ponte entre os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa nomeado por Lula, José Múcio. A defesa argumentou que, após 31 de dezembro de 2022, Bolsonaro não era mais responsável por esses eventos.
PGR
Na terça-feira (02), primeiro dia de julgamento, após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a procedência da acusação contra os oito réus do chamado Núcleo 1, também denominado “Núcleo Crucial”.
Segundo Gonet, a denúncia descreve a formação e a atuação de uma organização criminosa entre meados de 2021 e o início de 2023, voltada a promover a ruptura da ordem democrática. O procurador-geral afirmou que a acusação foi embasada em provas documentais, como arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e mensagens trocadas entre os investigados.
De acordo com a PGR, o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com a participação de autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. O objetivo, segundo Gonet, era enfraquecer a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, atingir o livre funcionamento dos poderes constitucionais e desacreditar o sistema eletrônico de votação.
O procurador-geral destacou ainda a existência do plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente eleito e de seu vice por envenenamento, além da “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. O projeto envolvia monitoramento de autoridades, compartilhamento de dados de segurança, uso de armamento pesado e admitia a alta probabilidade de mortes.
Embora grande parte das descobertas tenha ocorrido por meio das investigações da Polícia Federal, Gonet ressaltou que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi relevante para aprofundar a apuração dos fatos.
O procurador-geral observou que os ataques às instituições tiveram como principais alvos o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerados por ele órgãos fundamentais para o equilíbrio democrático e a proteção dos valores constitucionais.
Crimes em análise
Os oito acusados — entre eles Bolsonaro e ex-auxiliares — respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Atentado violento contra o Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Réus do Núcleo 1
Respondem à ação penal:
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Cronograma de julgamento
A sessão foi retomada na manhã desta quarta-feira (03), com as sustentações orais das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A previsão é que a apresentação dos votos dos ministros comece na próxima semana. O cronograma definido para as próximas sessões inclui julgamentos nas terças, quartas e sextas-feiras de setembro.
Calendário do Julgamento – STF
A deliberação dos votos será iniciada pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria, com a possibilidade de absolvição ou condenação, caso em que as penas serão fixadas de acordo com a
Acompanhe o julgamento:
