Jair Messias Bolsonaro | Foto: Arquivo / Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
A defesa de Jair Messias Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (30/03) uma resposta oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando qualquer violação das regras de sua prisão domiciliar. O documento responde à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu esclarecimentos após o deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em vídeo gravado nos Estados Unidos, que a gravação seria mostrada ao pai.
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e outros signatários afirmaram que o conhecimento do vídeo “somente ocorreu por ocasião da intimação” do despacho judicial. Segundo a petição, não houve ciência prévia da gravação realizada por terceiro no exterior, nem de sua divulgação. A defesa enfatiza que o conteúdo é uma “manifestação verbal de terceiro” e que não há dados objetivos que indiquem comunicação atual com o ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária para recuperação de uma broncopneumonia, sob restrições que inclui a proibição de uso de celulares. No texto enviado a Moraes, a defesa reitera que o Peticionário “vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas”, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação e redes sociais.
A polêmica central gira em torno da fala de Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC): “Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”. Moraes alertou que qualquer descumprimento implicará no “retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
PL Mulher descarta envio de arquivos
Em consonância com a defesa jurídica, a Assessoria de Comunicação do PL Mulher também se manifestou mais cedo, classificando o episódio como uma “interpretação equivocada por parte da imprensa e de algumas autoridades”. A nota assegura que nenhum arquivo foi encaminhado pelo deputado Eduardo para Michelle Bolsonaro e reforça que o ex-presidente não tem acesso a aparelhos celulares.
A assessoria pontuou que “não houve exibição de material ao ex-Presidente”, garantindo que todas as visitas autorizadas passam por vistoria prévia e que os eletrônicos de terceiros ficam sob guarda policial durante a permanência no endereço residencial.
