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Decisão do TRE-RJ torna Marcelo Crivella inelegível

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Foto: Richard Souza / AEF

Na sessão plenária realizada na terça-feira, 8 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível até 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, além de aplicar uma multa de R$106.410,00, pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. A decisão foi baseada na utilização da máquina pública durante sua gestão na Prefeitura do Rio, com o objetivo de obter financiamento ilícito para sua campanha de reeleição, por meio de caixa 2. No pleito de 2020, Crivella não conseguiu se reeleger.

O relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, destacou que Crivella liderou um esquema de corrupção que movimentou R$ 50 milhões, envolvendo empresários e fraudes em licitações, com o objetivo de enriquecimento ilícito e manutenção no poder. Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema, também foi declarado inelegível até 2028 e multado no mesmo valor. Alves, que não possuía cargo formal na Prefeitura, negociava apoio político e benefícios econômicos em uma sala da Riotur, presidida por seu irmão, Marcelo Alves.

O caso é um desdobramento da operação Hades, que levou à prisão de Crivella em dezembro de 2020 e expôs o esquema conhecido como “QG da Propina”. O relator também apontou que empresas de fachada foram criadas por Rafael Alves para simular serviços e receber pagamentos ilegítimos da Prefeitura. A investigação revelou manipulação de licitações em várias esferas da administração municipal, incluindo o Previ-Rio e a Rioluz.

Segundo o desembargador Rafael Estrela, o uso da máquina pública não foi direcionado ao interesse público, mas sim a um projeto político-eleitoral. A decisão ainda pode ser recorrida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

O processo relacionado ao caso é o 0601673-36.2020.6.19.0229.

Com Informações da Comunicação do TRE-RJ.

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