Daniel Silveira é preso após descumprir condições do livramento condicional, determina STF

[Foto: Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados]

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24/12) o ex-deputado federal Daniel Silveira, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira, condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes, descumpriu as condições impostas em seu livramento condicional.

De acordo com Moraes, o ex-parlamentar violou a regra de recolhimento noturno ao retornar à residência fora do horário estipulado e realizou deslocamento para atendimento médico sem autorização judicial. Em consequência, o livramento condicional foi revogado, e Silveira deve cumprir o restante da pena em regime fechado no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

“o sentenciado DESRESPEITOU AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, disse o ministro.

“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, explicou Moraes.

Liberdade Condicional

Na sexta-feira (20/12) o ministro Alexandre de Moraes, determinou a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que o ex-parlamentar cumpriu mais de um terço da pena e atendeu aos critérios necessários para a progressão de regime.

Silveira, que já cumpriu quase três anos de sua pena de 8 anos e 9 meses, foi condenado em 2022 por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Apesar do perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, a medida foi anulada pelo Supremo no mesmo ano.

Na decisão, Moraes determinou uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados na suposta tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Além disso, Silveira está impedido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro.

O ministro destacou o “bom comportamento carcerário” do ex-deputado e sua aptidão para o trabalho durante a execução da pena, mas ressaltou as 227 violações de medidas cautelares anteriores como justificativa para as condições impostas à liberdade condicional.